Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 289 de 304- PEC 69/2011
Dá nova redação ao inciso II do art. 153 da Constituição.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: VITOR PAULO (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2026/2011
Dispõe sobre a gratuidade de estacionamento em shopping centers, Centros comerciais, supermercados, hipermercados, aeroportos, rodoviárias e nos hospitais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PL 2031/2011
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: WALTER TOSTA (PSD-MG) · página oficial - PL 2033/2011
Acrescenta parágrafos ao art. 260 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PLS 480/2011
Altera a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 para vedar a adoção prévia, pelo edital de licitação, de variação de índices de preços como critério de reajuste de valores referentes a despesas estabelecidas nos contratos.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PL 2001/2011
Dispõe sobre o uso de títulos da dívida pública mobiliária federal interna - DPMFi em operações de securitização com o objetivo de financiar projetos de infraestrutura econômica e social, cria os Certificados de Recebíveis de Investimento em Infraestrutura - CRII e o Fundo Garantidor dos…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 11/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: PEDRO EUGÊNIO (PT-PE) · página oficial - PLP 85/2011
Altera a Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, que dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, para regular o disposto na alínea g, inciso XII, § 2º do art. 155 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 2007/2011
Acrescenta o art. 25-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, dispondo sobre a reparação de danos causados por concessionárias de serviços públicos nas situações que menciona.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: WASHINGTON REIS (MDB-RJ) · página oficial - PL 1972/2011
Altera o caput do art. 12 da Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, "que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos, dispõe sobre período de apuração e prazo de recolhimento do referido imposto para as…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: WASHINGTON REIS (MDB-RJ) · página oficial - PL 1975/2011
Altera o §2° e caput, do art. 6°; § 3° do art. 7°; caput do art. 10; do caput do art. 14, § 3° do art. 15; § 7° do art. 23, §§ 5° e 6° do art. 30; incisos IV e VII do art. 33; inciso I do art. 36-A; § 2° do art. 37; §5° do art. 46; alíneas a e b do § 3°, §§ 1° e 3° do art. 53-A; § 2° do art. 63…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: LUCIO VIEIRA LIMA (MDB-BA) · página oficial - PL 1980/2011
Torna obrigatória a instalação de guarda-volumes nas agências bancárias e estabelecimentos similares, na forma que especifica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RATINHO JUNIOR (PODE-PR) · página oficial - PL 1994/2011
Altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RUI PALMEIRA (PSDB-AL) · página oficial - PL 1958/2011
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que as contribuições aos Fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso possa ser feita até o fim do prazo para a…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: DR. UBIALI (PSB-SP) · página oficial - PL 1943/2011
Acrescenta inciso ao art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para disciplinar o intervalo intrajornada do vigilante para descanso dos membros inferiores.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOSE STÉDILE (PSB-RS) · página oficial - PL 1913/2011
Concede isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) aos pescadores na aquisição de embarcações para uso em sua atividade profissional.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Maia (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1922/2011
Dispõe sobre a recuperação judicial do devedor pessoa física.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Faria (PP-RN) · página oficial - PL 1925/2011
Acrescenta dispositivo ao art. 20 da Lei n.º 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para permitir a movimentação da conta vinculada quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de hepatite C viral (HCV).
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 1927/2011
Isenta os doadores de sangue do pagamento de taxas de inscrição em vestibulares, exames de ordem ou insuficiência e concursos públicos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MÁRIO DE OLIVEIRA (PODE-MG) · página oficial - PL 1933/2011
Disciplina a venda eletrônica de produtos e serviços por meio de sítios de compra coletiva pela internet e estabelece critérios de funcionamento para essas empresas em todo País e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: SUELI VIDIGAL (PDT-ES) · página oficial - PL 1934/2011
Dispõe sobre normas gerais de licitação e contratação de atividades de atenção à cidadania pela administração pública do setor de ensino e de saúde, institui o Termo de Parceria Social nas áreas da Saúde e Educação, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.