Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.807 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 29 de 191- PL 1039/2021
Dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Combate à Pandemia – PROCOP.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 24/03/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 975/2021
Altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 (PAT), para permitir a possibilidade de o trabalhador efetuar a portabilidade do seu crédito para outra prestadora de serviço de alimentação coletiva.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Ganime (NOVO-RJ) · página oficial - PL 973/2021
Institui o Programa de Auxílio aos Restaurantes, Bares e Lanchonetes, em razão da pandemia do coronavírus, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 19/03/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 948/2021
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para estabelecer regras de aquisição e doação de vacinas por…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/03/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 891/2021
Estabelece regime de destinação extraordinário do produto da arrecadação total obtido pela captação das apostas realizadas nas loterias federais para custear despesas com auxílio emergencial residual estabelecido para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19 e dá…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/03/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: AJ Albuquerque (PP-CE) · página oficial - PL 727/2021
Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre formas de pagamento de pedágio.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/03/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 687/2021
Altera as Leis nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das S.A.), e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para substituir no contexto a expressão “sociedade anônima” por “sociedade por ações”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/03/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 700/2021
Altera o inciso VIII do art. 181 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a natureza da infração nele prevista.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/03/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 647/2021
Estabelece prazo máximo para a restituição do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, enquanto reconhecida a ocorrência de estado de calamidade pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/03/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Altineu Côrtes (PL-RJ) · página oficial - PL 663/2021
Altera a Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/03/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Major Fabiana (PL-RJ) · página oficial - PL 631/2021
“Estabelece norma para o reajuste dos alugueis residenciais, não residenciais e comerciais, e dá outras providências."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/03/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 601/2021
Dispõe sobre as assembleias e as reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas, de sociedades cooperativas e de entidades de representação do cooperativismo durante o exercício de 2021; e dá outras providências
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/02/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PL 528/2021
Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/02/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcelo Ramos (PSD-AM) · página oficial - PL 508/2021
Institui o Auxílio Emergencial Extraordinário para as famílias do Estado do Acre que se encontram em condição de vulnerabilidade social e econômica, devido a situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do SARS-COV-2, nos termos da Lei nº 13.982, de 2 de abril de…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/02/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PL 515/2021
Altera a Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" - CDC para incluir a obrigatoriedade de fabricantes e estabelecimentos comerciais informarem a venda e uso de produtos 'assemelhados' aos lácteos, nos temos em que especifica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/02/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Fabio Reis (PSD-SE) · página oficial - PL 480/2021
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim ampliar para 14 (catorze) dias o período de licença-paternidade do empregado; altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, para dispor que a prorrogação da licença-paternidade no âmbito do Programa Empresa Cidadã ocorrerá além do período…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 18/02/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 392/2021
Acrescenta o § 8º ao art. 170 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para determinar a nulidade de ato que importe na diluição injustificada da participação dos antigos acionistas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/02/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 259/2021
Obriga a que portões eletrônicos sejam dotados de dispositivo antiesmagamento.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 264/2021
"Torna obrigatória a instalação de visor digital de velocidade nos ônibus interestaduais e dá outras providências."
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 267/2021
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na Região do Alto Tietê, Estado de São Paulo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.