Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 290 de 304- PL 1882/2011
Estende ao especialista em educação a aposentadoria especial prevista no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gilmar Machado (PT-MG) · página oficial - PL 1888/2011
Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para vedar a contratação de energia elétrica gerada em termelétricas que utilizem carvão como combustível.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: WASHINGTON REIS (MDB-RJ) · página oficial - PL 1896/2011
Dispõe sobre os royalties devidos pela produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, instituído pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: LUIZ NOÉ (PSB-RS) · página oficial - PLP 79/2011
Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários das microempresas e das empresas de pequeno porte.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CARLAILE PEDROSA (PSDB-MG) · página oficial - PEC 60/2011
Acrescenta o § 4º ao art. 46 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Flaviano Melo (MDB-AC) · página oficial - PL 1876/2011
Dispõe sobre o procedimento no cancelamento de linha telefônica ou congênere pelo consumidor e dá outras providências
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA) · página oficial - PDC 335/2011
Susta a aplicação da Port. Nº 1.160, de 3 de junho de 2011, do Ministério do Trabalho e Emprego que implantou a Jornada de 40 horas semanais de trabalho a todos trabalhadores, independente do local de lotação, em função do movimento grevista ocorrido em abril/setembro de 2010.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/07/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA) · página oficial - PL 1857/2011
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/07/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 1820/2011
Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para acrescentar o art. 4º-A, dispondo sobre a reintegração de anistiados no Regime Jurídico Único de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/07/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 1825/2011
Altera a redação do § 3º, do art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial - PL 1795/2011
Acrescenta § 1º ao art. 31 do Código de Defesa do Consumidor para que seja assegurado ao consumidor o direito de informação sobre a participação dos custos tributários na composição do preço final do produto ou serviço.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/07/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 1798/2011
Determina a instalação de relógios nas salas de avaliação de concursos públicos, vestibulares e exames de ordem.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/07/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: NEWTON LIMA (PT-SP) · página oficial - PEC 66/2011
Dá nova redação ao inciso I do art. 109 da Constituição Federal, a fim de deslocar para a Justiça Federal a competência para o julgamento das causas relativas a acidentes de trabalho em que forem interessadas a União, entidade autárquica ou empresa pública federal.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 07/07/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Rita (PT-ES) · página oficial - PEC 67/2011
Acrescenta o § 3º-A ao art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução dos créditos constantes da Lei Orçamentária Anual destinados à Polícia Federal para execução de suas atribuições legais.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 07/07/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Sérgio Petecão (PSD-AC) · página oficial - PL 1772/2011
Altera os Decretos-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942, que "cria o Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários (SENAI)"; nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, que "dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial"; nº 9.403, de 25 de junho de 1946, que "atribui à…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/07/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CHICO LOPES (PCdoB-CE) · página oficial - PL 1773/2011
Altera a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que "institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/07/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PL 1783/2011
Altera o art. 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a garantia nas contratações de serviços terceirizados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/07/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PLS 392/2011
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para conceder isenção de taxa de inscrição em concurso público federal ao candidato com deficiência.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 06/07/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PDC 321/2011
Dispõe sobre a remuneração dos membros do Congresso Nacional, para extinguir os 14º e 15º salários e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/07/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: AUDIFAX (PSB-ES) · página oficial - PEC 50/2011
Acrescenta os §§ 5º a 8º no art. 182 da Constituição Federal e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/07/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Mourão (MDB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.