Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 291 de 304- PL 1730/2011
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o aviso prévio proporcional.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/06/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PEC 48/2011
Modifica a redação do art. 56, §3º, da Constituição, para vedar a opção pela remuneração do mandato parlamentar quando da licença para investidura em outro cargo
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 30/06/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ALEXANDRE SANTOS (MDB-RJ) · página oficial - PLS 365/2011
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a suspensão do direito de dirigir nas condições que especifica.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 30/06/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PLS 371/2011
Dispõe sobre a proibição da extração, da importação, do transporte, do armazenamento e da industrialização do amianto e dos minérios e rochas que contenham silicatos hidratados, bem como a proibição da importação e da comercialização dos produtos que os utilizem como matéria-prima.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 30/06/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Suplicy (PT-SP) · página oficial - PL 1706/2011
Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação incidente sobre a importação de produtos esportivos não produzidos no Brasil destinados à Copa do Mundo e às Olimpíadas e também para os esportistas amadores.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 29/06/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Nishimori (PSD-PR) · página oficial - PL 1711/2011
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados os veículos de transporte de carga, nas condições que estabelece.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/06/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO DADO (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 1714/2011
Torna obrigatória a adoção de medidas de segurança e medicina do trabalho nas atividades laborais desenvolvidas por músicos vinculados a qualquer regime de trabalho e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/06/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RATINHO JUNIOR (PODE-PR) · página oficial - PEC 47/2011
Altera o art. 81 do texto constitucional para inserir um § 3º prevendo eleições diretas em caso de vacância por causa eleitoral, no 1º ou 2º turnos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/06/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA) · página oficial - PL 1722/2011
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a propaganda de bebidas alcoólicas em eventos financiados com recursos públicos ou beneficiados com qualquer forma de renúncia fiscal por parte do Estado.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/06/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO ANANIAS (PCdoB-CE) · página oficial - PL 1729/2011
Altera a Lei nº 12.191, de 13 de janeiro de 2010, para incluir na anistia os policiais e bombeiros militares dos Estados de Rondônia e do Rio de Janeiro punidos por participar de movimentos reivindicatórios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/06/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mauro Nazif (PSB-RO) · página oficial - PLS 364/2011
Autoriza a União a adotar a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos contratos de dívidas dos Estados e do Distrito Federal de que tratam a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 29/06/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PL 1665/2011
Determina que os adolescentes com idade de 16 e 17 anos que vivam em entidades que desenvolvam programas de acolhimento institucional e os jovens de 18 a 24 anos egressos dessas entidades tenham prioridade de atendimento pelo Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/06/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Domingos Neto (PSD-CE) · página oficial - PL 1675/2011
Altera a Lei nº 9.496 de 11 de setembro de 1997.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/06/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: VAZ DE LIMA (PSDB-SP) · página oficial - PL 1676/2011
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/06/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Mourão (MDB-SP) · página oficial - PL 1689/2011
Altera o inciso III, do art. 580, da Consolidação das Leis do Trabalho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/06/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: WALTER TOSTA (PSD-MG) · página oficial - PL 1690/2011
Altera os §§ 1º e 3º do art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código Brasileiro de Trânsito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/06/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: VALDEMAR COSTA NETO (PL-SP) · página oficial - PL 1691/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de psicólogo, fazendo parte do quadro funcional, em todas as instituições de ensino fundamental e médio, sejam federais, estaduais e municipais, públicas ou privadas, para atuar na prevenção do bullying e levar melhorias ao ambiente escolar, e dá outras…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 28/06/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1692/2011
Dispõe sobre as atribuições de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e sobre a exigência de formação em Curso Técnico em Saúde Comunitária, de nível médio, para o exercício de suas atividades, alterando dispositivos da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/06/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MANDETTA (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 1696/2011
Considera como despesa classificável nos preceitos do art. 212 da Constituição Federal os gastos com apoio a programas de inserção do escotismo na rede regular de ensino.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/06/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PEC 46/2011
Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/06/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARINHA RAUPP (MDB-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.