Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 293 de 304- PL 1500/2011
Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que "dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências".
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/06/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA) · página oficial - PL 1505/2011
Altera alíquotas do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devidos pelas concessionárias de rodovias e empresas de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/06/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: DR. ALUIZIO (PV-RJ) · página oficial - PL 1489/2011
Institui a obrigatoriedade de discriminação, nas notas e cupons fiscais de todos os bens e serviços comercializados, o valor total de impostos incidentes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/06/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 1497/2011
Obriga as instituições bancárias a instalarem equipamentos que inutilizem as cédulas de moeda corrente depositadas no interior dos caixas eletrônicos em caso de arrombamento, movimento brusco, alta temperatura, etc., e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/06/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ROBERTO TEIXEIRA (PP-PE) · página oficial - PL 1468/2011
Acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 20 da Lei nº 7.716, de 15 de janeiro de 1989, que "define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor", para estabelecer punição aos crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional cometidos por…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 31/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO) · página oficial - PL 1471/2011
Modifica o art. 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre condução de veículo automotor sob influência de álcool ou substância psicoativa
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 1473/2011
Isenta do pagamento de pedágio em via federal veículos automotores de duas rodas cujo motor possua capacidade inferior a 300 cm³ de cilindrada.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RONALDO BENEDET (MDB-SC) · página oficial - PL 1476/2011
Altera dispositivos da Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mauro Nazif (PSB-RO) · página oficial - PL 1478/2011
Modifica a redação da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, estabelecendo condições para o recebimento do FNSP pelos Municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOSÉ AUGUSTO MAIA (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PEC 34/2011
Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por 40 (quarenta) anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 26/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Valtenir Pereira (MDB-MT) · página oficial - PL 1460/2011
Dispõe sobre a representação fiscal para fins penais nos casos em que houver parcelamento do crédito tributário; altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996; e revoga os §§ 2º a 5º do art. 6º da Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: EDMAR ARRUDA (PSD-PR) · página oficial - PL 1436/2011
Regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RONALDO ZULKE (PT-RS) · página oficial - PL 1438/2011
Altera a redação do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, com o objetivo de estender o direito ao benefício de prestação continuada ao estrangeiro domiciliado no Brasil.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CARLINHOS ALMEIDA (PT-SP) · página oficial - PL 1453/2011
Dá nova redação à Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PLP 60/2011
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para revogar dispositivo que exclui do Simples Nacional a microempresa ou a empresa de pequeno porte que possua débito com o Instituto Nacional do Seguro…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) · página oficial - PL 1454/2011
Altera o Decreto-lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO DADO (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 1409/2011
Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para incluir a realização de exame preventivo ginecológico anual como condicionalidade para o pagamento do Bolsa-Família.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ELIANE ROLIM (PT-RJ) · página oficial - PL 1412/2011
Altera a Lei nº 9.096, de 1995, para dispor sobre a aplicação dos critérios de inelegibilidade previstos na Lei Complementar nº 64, de 1990, como condição de validade de candidaturas a cargos de direção partidária nos níveis municipal, estadual e nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 1417/2011
Torna obrigatória disponibilização de cadeiras adaptadas em estabelecimentos de ensino em âmbito federal e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: WALNEY ROCHA (PRD-RJ) · página oficial - PL 1418/2011
Dispõe sobre o acesso do candidato aos motivos de sua reprovação em exame psicológico para cargo ou emprego na administração pública federal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: WALNEY ROCHA (PRD-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.