Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 294 de 304- PL 1426/2011
Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que "define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: EDSON SILVA (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 1429/2011
Dispõe sobre restrições ao monitoramento de correspondência eletrônica por parte do empregador.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 24/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG) · página oficial - PLP 58/2011
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 1399/2011
Altera o art. 3º da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer áreas específicas de atuação dos Agentes Comunitários de Saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: VITOR PAULO (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PEC 31/2011
Altera os artigos 7º e 39º da Constituição Federal para instituir o Adicional por Tempo de Serviço para os trabalhadores regidos pela CLT e para os servidores públicos.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 19/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: POLICARPO (PT-DF) · página oficial - PL 1402/2011
Altera o art. 100 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para introduzir na estrutura administrativa do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD órgão colegiado voltado à promoção do controle operacional, financeiro, contábil e administrativo de suas atividades, com a…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 1372/2011
Dispõe sobre o cálculo do preço pago pelo serviço de estacionamento de veículo automotor.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: AUDIFAX (PSB-ES) · página oficial - PL 1373/2011
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre operações com energia elétrica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 18/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) · página oficial - PL 1376/2011
Regulamenta a instituição do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os profissionais da educação escolar, nos termos do Art. 206 da Constituição Federal.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: SÁGUAS MORAES (PT-MT) · página oficial - PL 1377/2011
Estabelece os princípios e as diretrizes dos planos de carreira para os profissionais da educação básica pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: SÁGUAS MORAES (PT-MT) · página oficial - PL 1390/2011
Dispõe sobre o limite máximo de tempo de atraso permitido para a entrega de imóvel adquirido antes do término da obra.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MANOEL JUNIOR (MDB-PB) · página oficial - PEC 30/2011
Altera o art. 201 do texto constitucional para dispor sobre o auxílio-reclusão e a criação de oportunidades de trabalho do preso.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: DELEGADO FRANCISCHINI (UNIÃO-PR) · página oficial - PLS 269/2011
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de feveriro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos automotores, quando adquiridos por Oficiais de Justiça.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 18/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: João Pedro (PT-AM) · página oficial - PEC 36/2011
Institui o serviço civil obrigatório para egressos dos cursos de graduação das profissões de saúde regulamentadas.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 18/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PL 1352/2011
Acrescenta inciso ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para caracterizar como prática abusiva a interrupção no fornecimento de serviços de energia elétrica e de água em razão de inadimplemento de proprietários, locatários ou possuidores anteriores.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 1355/2011
Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Almeida (PCdoB-BA) · página oficial - PL 1361/2011
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, modificada pela Lei nº 10.754, de 31 de outubro de 2003, para estender a isenção de imposto sobre produto industrializados - IPI - aos veículos utilizados pelos oficiais de justiça usados em serviço.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: LELO COIMBRA (MDB-ES) · página oficial - PL 1369/2011
Concede isenção da COFINS às empresas juniores, na condição de associações civis sem fins lucrativos, constituídas por universitários.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PLS 256/2011
Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PL 1339/2011
Permite à pessoa física e à pessoa jurídica deduzirem do imposto de renda as doações a associações sem fins lucrativos e que tenham por objeto o treinamento e fornecimento de cães-guias para deficientes visuais.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gilmar Machado (PT-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.