Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 295 de 304- PL 1342/2011
Dispõe sobre o acesso gratuito dos portadores do Lúpus Eritematoso Sistêmico - LES aos protetores e filtros solares.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1343/2011
Condiciona a liberação das parcelas do seguro-desemprego à comprovação de freqüência a curso de qualificação profissional.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 1301/2011
Altera a redação do art. 7º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: PADRE TON (PT-RO) · página oficial - PLP 53/2011
Dispõe sobre o contingenciamento orçamentário das ações relacionadas à segurança da sanidade agropecuária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: GIROTO (PL-MS) · página oficial - PLP 54/2011
Define os crimes de responsabilidade dos desembargadores dos Tribunais de Justiça, dos Estados e do Distrito Federal, dos membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, dos magistrados dos Tribunais Regionais Federais, dos magistrados dos Tribunais Regionais Eleitorais, dos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: DR. UBIALI (PSB-SP) · página oficial - PL 1318/2011
Regulamenta a assistência judiciária internacional em matéria penal, a ser prestada ou requerida por autoridades brasileiras, nos casos de investigação, instrução processual e julgamento de delitos, nas hipóteses em que especifica, e estabelece mecanismos de prevenção e bloqueio de operações…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: PADRE TON (PT-RO) · página oficial - PLS 243/2011
Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 1275/2011
Altera o art. 71-A da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: DR. ALUIZIO (PV-RJ) · página oficial - PEC 27/2011
Altera o § 3º do art. 46 da Constituição Federal para disciplinar a eleição de suplente de Senador.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ÍRIS DE ARAÚJO (MDB-GO) · página oficial - PL 1288/2011
Institui o Programa de Acesso ao Ensino Técnico - PAET.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rogerio Marinho (PSDB-RN) · página oficial - PL 1291/2011
Revoga a Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960 e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PLS 229/2011
Disciplina e regulamenta a gestão, administração e o funcionamento de canais e emissoras de televisão mantidos pelos legislativos federal, distrital, estaduais e municipais e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marinor Brito (PSOL-PA) · página oficial - PLS 235/2011
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, em dobro, do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, das despesas incorridas com a contratação de empregados com mais de quarenta anos de idade.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 10/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PL 1239/2011
Dispõe sobre o prazo de validade da Certidão Negativa de Débitos (CND) de que trata o § 5º do art. 47 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, do Certificado de Regularidade do FGTS, da Certidão Negativa de Inscrição da Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional, e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 1240/2011
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: WALTER TOSTA (PSD-MG) · página oficial - PL 1242/2011
Instituir a obrigatoriedade da nomeação do candidato aprovado em Concurso Público para provimento de cargo efetivo do Serviço Público Federal, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 1248/2011
Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para determinar a afixação do preço dos produtos por quilograma, metro ou litro.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PLP 46/2011
Altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, definindo prazo para extinção de contribuição social.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 04/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 1210/2011
Dispõe sobre a representação fiscal para fins penais nos casos em que houver parcelamento do crédito tributário; altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996; e revoga os §§ 2º e 5º do art. 6º da Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: NELSON PADOVANI (PSDB-PR) · página oficial - PL 1222/2011
Altera o caput do art. 13, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências, para estabelecer nova taxa de juros de remuneração dos depósitos vinculados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.