Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 296 de 304- PEC 20/2011
Acrescente-se o seguinte § 9º ao art. 166 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MANDETTA (UNIÃO-MS) · página oficial - PLS 215/2011
Altera a redação do parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, mantendo seus incisos, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 03/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marinor Brito (PSOL-PA) · página oficial - PEC 30/2011
Altera a Constituição Federal para disciplinar o cálculo e a correção dos proventos de aposentadoria dos servidores das áreas de segurança pública e defesa civil que se invalidem em serviço, bem como das pensões instituídas por eles no caso de morte nas mesmas condições.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 03/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PL 1197/2011
Dispõe sobre o controle de substâncias químicas empregadas nos materiais utilizados como continentes e embalagens de alimentos sólidos, bebidas e medicamentos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ALFREDO SIRKIS (PSB-RJ) · página oficial - PL 1165/2011
Regulamenta o disposto no enunciado e nos incisos I e II do § 3º do art. 37 da Constituição, estabelecendo formas de participação do usuário na Administração Pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RODRIGO GARCIA (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1166/2011
Dispõe sobre os critérios das taxas cobradas pelos estacionamentos terceirizados e privatizados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 1170/2011
Altera a redação do Decreto-Lei nº 791, de 27 de agosto de 1969, que dispõe sobre o pedágio em rodovias federais e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: VITOR PAULO (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PLP 45/2011
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir às cooperativas educacionais a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: LUIZ OTAVIO (MDB-PA) · página oficial - PL 1177/2011
Torna obrigatória a presença da Bandeira Nacional nas salas de aula em todos os estabelecimentos de ensino da rede pública e privada.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 1187/2011
Altera a Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, que regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB, para instituir piso salarial profissional nacional.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PLS 197/2011
Dispõe sobre o procedimento para a criação, a fusão, a incorporação e o desdobramento de municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18 da Constituição.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 27/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ivo Cassol (PP-RO) · página oficial - PL 1142/2011
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para estabelecer procedimentos relativos a veículos objeto de convocação para sanar defeitos de fabricação.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PLP 43/2011
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer previsão legal de reajuste do limite de faturamento anual da empresa que integra o regime especial do Microempreendedor Individual - MEI, na forma que especifica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 26/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PLP 44/2011
Modifica a Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de Competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 1134/2011
Estabelece a obrigatoriedade da instalação de creche e pré-escola nas unidades de segurança pública.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ALBERTO FILHO (PP-MA) · página oficial - PL 1135/2011
Reabre o prazo para o acordo de revisão dos benefícios previdenciários previsto no art. 2º da Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004, que "autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994 e o pagamento dos valores atrasados nas…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PLS 187/2011
Regulamenta a ação popular, prevista no art. 5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 20/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PL 1117/2011
Altera o Decreto Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Modifica o conceito de terrenos de marinha e terrenos acrescidos de marinha, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: LOURIVAL MENDES (AVANTE-MA) · página oficial - PL 1126/2011
Estende os benefícios da Lei nº 8.632, de 4 de março de 1993, que "Concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais punidos por motivação política", aos membros de CIPAs - Comissões Internas de Prevenção de Acidentes.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PLP 42/2011
Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.