Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 298 de 304- PL 994/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de dispositivos de transposição de níveis em hidrovias e caracteriza como serviço público a operação de eclusas e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Neri Geller (PP-MT) · página oficial - PEC 25/2011
Altera a Constituição Federal, para vedar o exercício, por Deputado ou Senador, dos cargos de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de capital ou de chefe de missão diplomática temporária.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Requião (MDB-PR) · página oficial - PL 954/2011
Acrescenta § 4º ao art. 733 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, a fim de estabelecer diretrizes para o cumprimento da ordem de prisão civil decretada em desfavor do devedor de alimentos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 955/2011
Modifica o inciso V do art. 35 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1996, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para incluir irmão, neto e bisneto, cujos pais não aufiram rendimentos superiores ao limite de isenção, no rol de dependentes, para…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 07/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: DR. ALUIZIO (PV-RJ) · página oficial - PL 957/2011
Acrescenta inciso ao art. 8º da Lei nº 10.637, de 2002, e acrescenta inciso ao art. 10 da Lei nº 10.833, de 2003, para que os serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres sejam incluídos no rol de operações sujeitas à legislação anterior a estas leis.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 07/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Odair Cunha (PT-MG) · página oficial - PL 958/2011
Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 que define os crimes de tortura e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PL 961/2011
Dispõe sobre os aspectos trabalhista, previdenciário e tributário das quantias espontaneamente pagas pelas empresas a seus empregados a título de prêmio por desempenho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RENATO MOLLING (PP-RS) · página oficial - PLS 151/2011
Acrescenta parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - "Lei Maria da Penha", para afastar a necessidade de realização da audiência para renúncia à representação.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 07/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PL 913/2011
Estende a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos adquiridos pelos integrantes das carreiras que compõem os órgãos relacionados no art. 144 da Constituição Federal, nas condições que estabelece.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: NILTON CAPIXABA (PRD-RO) · página oficial - PL 915/2011
Acrescenta parágrafos aos arts. 17 e 19 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcon (PT-RS) · página oficial - PL 923/2011
Dispõe sobre a responsabilidade civil do Estado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: POLICARPO (PT-DF) · página oficial - PL 925/2011
Institui o Estatuto do Artesão, define a profissão de artesão, sua unidade produtiva, estabelece diretrizes para sua valorização profissional e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG) · página oficial - PL 934/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do Código de Endereçamento Postal - CEP nas contas enviadas aos clientes de empresas prestadoras de serviços públicos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: HENRIQUE AFONSO (PV-AC) · página oficial - PL 935/2011
Dá nova redação ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 1995, tornando dedutíveis na composição da base de cálculo do IRPF os pagamentos efetuados a academias de educação física.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: HENRIQUE AFONSO (PV-AC) · página oficial - PL 943/2011
Dispõe sobre a redução à zero das alíquotas do Pis/Cofins incidentes sobre a importação de jogos para computador.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Sandro Alex (PSD-PR) · página oficial - PLS 146/2011
Dá nova redação ao art. 17-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), fixando limites para os gastos de campanha dos candidatos às eleições.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 06/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Viana (PT-AC) · página oficial - PLP 32/2011
Cria a Contribuição Social para a Saúde e dá outras providências
Contra a pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 05/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA) · página oficial - PL 875/2011
Modifica a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências" para acrescer o inciso VIII ao art. 12, e dá nova redação ao § 1º do mesmo dispositivo.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANDERSON FERREIRA (PL-PE) · página oficial - PL 882/2011
Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: LUIZ FERNANDO MACHADO (PSDB-SP) · página oficial - PL 894/2011
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de vedar a despedida de empregado ouvido como testemunha em juízo.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Stefano Aguiar (PSD-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.