Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 304- PL 614/2024
Estabelece o acesso prioritário ao tratamento clínico e cirúrgico para mulheres diagnosticadas com endometriose.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/03/2024 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Macedo (PODE-MA) · página oficial - PL 558/2024
Dispõe sobre a impenhorabilidade das quotas-partes do capital social das instituições financeiras constituídas sob a forma de cooperativas de crédito e das confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 05/03/2024 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vanderlan Cardoso (PSD-GO) · página oficial - PL 129/2024
Regulamenta o uso de celulares e dispositivos tecnológicos nas escolas das redes públicas e privadas de ensino, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 6080/2023
Altera a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996 e a Lei nº 14.233, de 3 de novembro de 2021, para instituir a Semana de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia, bem como a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF), e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/12/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 5996/2023
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes de bases da educação nacional, a fim de regulamentar a utilização de aparelhos tecnológicos dentro das instituições de ensino.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/12/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Domingos Neto (PSD-CE) · página oficial - PL 5913/2023
Regulamenta o uso de celulares e dispositivos tecnológicos nas unidades escolares das redes públicas e privada de educação básica
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/12/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 5716/2023
Dispõe sobre a anistia de penalidades financeiras impostas a pessoas físicas e jurídicas, resultantes da aplicação da Lei nº 13.979, de fevereiro de 2020, e outras leis relacionadas à imposição de multas no contexto de combate à Covid-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/11/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: André Fernandes (PL-CE) · página oficial - PL 5216/2023
Dispõe sobre os percentuais de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado no território nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/10/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Otto Alencar Filho (PSD-BA) · página oficial - PL 5154/2023
Altera a Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, paraincluir disposiçõessobre a proteção de advogados e advogadas que sofrem ameaça, coação ou violência no exercício da profissão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/10/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PL 5157/2023
Dispõe sobre o direito a participação na Comercialização de Créditos de Carbono em áreas ocupadas por agricultura familiar e pequenos proprietários rurais.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/10/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Geraldo Mendes (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 5174/2023
Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética - PATEN.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/10/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 5067/2023
Dispõe sobre a quebra do sigilo bancário em casos de inadimplência de pensão alimentícia e a aplicação de juros cumulativos em caso de atraso nos pagamentos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/10/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho Júnior (PSDB-TO) · página oficial - PL 5056/2023
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para prever placas de identificação especiais para veículos que transportem pessoa com transtorno do espectro autista.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/10/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 4907/2023
Dispõe sobre a definição legal, setorial e de licenciamento ambiental de hidrogênio verde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/10/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Geraldo Mendes (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 4824/2023
Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Programa Nacional de Cuidado Integral a pessoas com doenças crônicas de pele.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/10/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Haroldo Cathedral (UNIÃO-RR) · página oficial - PL 4618/2023
Institui o Programa Nacional de Promoção da Agricultura Sustentável e do Desenvolvimento da Economia Local.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 21/09/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eliane Braz (PSD-CE) · página oficial - PL 4474/2023
Fixa o valor da bolsa permanência destinada a garantir o acesso e a permanência do estudante no ensino superior e estabelece índice para sua correção monetária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/09/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4449/2023
Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/09/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 4462/2023
Altera o § 3º do art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para permitir a adesão à ata de registro de preços de órgão ou entidade gerenciadora municipal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/09/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gilson Daniel (PODE-ES) · página oficial - PL 4350/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar público o rol de profissionais médicos disponíveis para realizar o atendimento público nas unidades de saúde públicas e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/09/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Abilio Brunini (PL-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.