Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 300 de 304- PEC 12/2011
Altera o art.14 da Constituição Federal, para limitar a possibilidade de reeleições consecutivas para o mandato de Senador, e determinar a desincompatibilização do cargo para ocupantes de Chefe de Poder Executivo e de Senador para concorrer na eleição.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 22/03/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 770/2011
Dispõe sobre o ambiente de trabalho nas fábricas de carvão vegetal.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 18/03/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 749/2011
Veda a constituição de cadastros de reserva em concursos públicos levados a termo por órgãos e entidades integrantes da Administração Pública federal direta e indireta.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/03/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Bruna Furlan (PSDB-SP) · página oficial - PL 763/2011
Institui o Estatuto do Artesão, define a profissão de artesão, a unidade produtiva artesanal, autoriza o poder executivo a criar o Conselho Nacional do Artesanato e o Serviço Brasileiro de Apoio ao artesanato e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/03/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: PADRE TON (PT-RO) · página oficial - PLS 97/2011
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dispensar a exigência de guarda judicial na caracterização, para fins do Imposto de Renda da Pessoa Física, da relação de dependência entre o avô-contribuinte e o neto, no caso em que o avô relacione o filho como dependente, e para que os…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 17/03/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gilvam Borges (MDB-AP) · página oficial - PLS 96/2011
Altera o art. 366, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para permitir que o servidor da Justiça Eleitoral exerça atividade político-partidária e ocupe mandato eletivo.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/03/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Pimentel (PT-CE) · página oficial - PLS 98/2011
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a forma incapacitante da linfangioleiomiomatose pulmonar entre as moléstias a cujos portadores é concedida isenção de imposto de renda da pessoa física sobre proventos de aposentadoria ou reforma.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 17/03/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Davim (PV-RN) · página oficial - PL 717/2011
Dispõe sobre a assistência jurídica aos hipossuficientes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/03/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: VICENTE CANDIDO (PT-SP) · página oficial - PL 724/2011
Altera a Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, que "cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e dá outras providências", a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", e a Lei nº 9.250…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/03/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: EDMAR ARRUDA (PSD-PR) · página oficial - PL 725/2011
Altera o art. 71 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a responsabilidade solidária da Administração Pública em relação aos encargos trabalhistas resultantes da execução de contrato de prestação de serviços realizados mediante cessão de mão de obra.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 16/03/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FILIPE PEREIRA (PODE-RJ) · página oficial - PL 740/2011
Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), para instituir o pagamento por serviços ambientais prestados pelas áreas de preservação permanente (APP).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/03/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: LUIZ OTAVIO (MDB-PA) · página oficial - PL 694/2011
Revoga os §§ 2º e 4º do art. 3º da Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para permitir o parcelamento da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 15/03/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 708/2011
Estabelece requisitos básicos de infraestrutura nas vias urbanas e prevê modalidade de isenção de IPTU.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/03/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: EDUARDO CUNHA (MDB-RJ) · página oficial - PL 714/2011
Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da União, do teto de retribuição na administração pública fixado pelo art. 37, XI, da Constituição.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 15/03/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PL 687/2011
Fixa prazo para a execução dos serviços de ligação, alteração de endereço e interrupção dos serviços de água e esgoto, energia elétrica, gás de cozinha, telefonia e TV à cabo pelas respectivas prestadoras de serviços e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/03/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 672/2011
Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber os boletos de pagamento mensais e a quitação anual dos serviços públicos de telefone, energia elétrica, gás, IPTU, água e esgoto confeccionados em Sistema Braille.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/03/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 676/2011
Altera a Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor para estabelecer procedimentos no caso de convocação do veículo para sanar defeitos de fabricação e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/03/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 679/2011
Determina a instituição em todos os órgãos e entidades prestadores de serviços públicos de ouvidoras e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito estruturalCâmara · apresentado em 11/03/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 658/2011
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar a EC nº 63/10, instituir o piso salarial profissional nacional, as Diretrizes do Plano de Carreira, o Curso Técnico das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 03/03/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PDC 13/2011
Susta os efeitos de ato normativo da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica referente ao ressarcimento aos consumidores dos valores cobrados em excesso nas tarifas de energia nos anos de 2002 a 2009.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/03/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.