Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 302 de 304- PLP 12/2011
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/02/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Sandro Alex (PSD-PR) · página oficial - PL 471/2011
Proíbe o uso de equipamentos individuais de proteção de trabalhadores em saúde fora do ambiente laboral.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/02/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PL-PE) · página oficial - PL 478/2011
Dispõe sobre a proibição da utilização de recursos públicos na aquisição de bebidas alcoólicas por parte da Administração Pública direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como a proibição do consumo de bebidas alcoólicas nos bens públicos de uso especial da…
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 17/02/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JESUS RODRIGUES (PT-PI) · página oficial - PLS 52/2011
Estabelece a prévia autorização de quebra de sigilo fiscal quando da posse do servidor público, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/02/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) · página oficial - PL 421/2011
Determina o uso obrigatório do colete salva-vidas pelos passageiros de embarcação que realiza navegação fluvial.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/02/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PLP 9/2011
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/02/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: LELO COIMBRA (MDB-ES) · página oficial - PLP 10/2011
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece casos de inelegibilidade e dá outras providências, para incluir hipóteses de vedação no registro das chapas para os postulantes aos cargos de vice-presidente da República, de vice-governador, de vice-prefeito e de suplentes de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/02/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Carlos Araujo (DC-BA) · página oficial - PL 431/2011
Institui-se obrigatoriedade da inclusão de intérpretes de Libras em repartições públicas.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/02/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: NEILTON MULIM (PL-RJ) · página oficial - PL 432/2011
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 para acrescentar o art. 42-A.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/02/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: WALTER TOSTA (PSD-MG) · página oficial - PL 435/2011
Dispõe sobre a acessibilidade no transporte aéreo.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/02/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: WALTER TOSTA (PSD-MG) · página oficial - PL 436/2011
Concede isenção tributária a templos, cultos, demais instituições religiosas e entidades vinculadas.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/02/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: WALTER TOSTA (PSD-MG) · página oficial - PL 437/2011
Estabelece condições para a liberação de recursos de convênios para a construção de obras públicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/02/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PL-PE) · página oficial - PL 439/2011
Dispõe sobre a obrigação dos fornecedores e das entidades que mantenham banco de dados de consumidor para proteção ao crédito a excluir o registro de débito do consumidor de suas bases de dados num prazo máximo de 48 horas após o pagamento do débito.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 16/02/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PL-PE) · página oficial - PL 441/2011
Acrescenta o parágrafo único ao art. 45, e da nova redação ao art. 47 da Lei nº 9.478 de 6 de agosto de 1997.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 16/02/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: DR. ALUIZIO (PV-RJ) · página oficial - PL 442/2011
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão dos Recursos das Participações Governamentais da exploração do petróleo e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros com esta característica, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/02/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: DR. ALUIZIO (PV-RJ) · página oficial - PL 445/2011
Acresce § 3º, ao art. 102, da Lei nº 8. 213, de 24 de julho de 1991, dispondo sobre o recebimento de pensão por morte pelos portadores de Síndrome de Down."
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/02/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PLS 45/2011
Acrescenta o inciso VI ao art. 27 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 - Lei de Licitações, para incluir a necessidade de empresas com 100 (cem) ou mais empregadas, preencherem de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com pessoas com deficiência, como requisito para a…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 16/02/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Rita (PT-ES) · página oficial - PLP 6/2011
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para modificar os tetos das receitas brutas da microempresa, da empresa de pequeno porte (EPP) e do microempreendedor individual (MEI), e para instituir a correção anual dos valores atribuídos aos referidos tetos.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 15/02/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RODRIGO GARCIA (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 404/2011
Acrescenta parágrafo ao art. 7º da Lei nº 9.294,de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, e altera a redação do inciso…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/02/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CESAR COLNAGO (PSDB-ES) · página oficial - PL 406/2011
Altera o art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre isenção de contribuição previdenciária ao produtor rural.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 15/02/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.