Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.807 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 34 de 191- PLP 145/2020
Revoga o art. 8º, da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que “Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências”.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/05/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial - PL 2931/2020
Dispõe sobre medidas de apoio financeiro às atividades empresariais dos setores hoteleiro e de eventos, nas condições que especifica.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/05/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PL 2885/2020
Altera o inciso III, e acresce os §§ 1º e 2º ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a licença-paternidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/05/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Schiavinato (PP-PR) · página oficial - PL 2889/2020
Dispõe sobre isenção das taxas de serviço metrológico de selagem, de ensaio e de verificação subsequente de cronotacógrafos de veículos de transporte e condução de escolares em todo o território nacional durante a pandemia da COVID-19.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/05/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luiza Erundina (PSOL-SP) · página oficial - PL 2915/2020
Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/05/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial - PLP 137/2020
Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/05/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Mauro Benevides Filho (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 2918/2020
Estabelece ações afirmativas para pessoas com deficiência por força das condutas de isolamento e quarentena previstas na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/05/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcelo Aro (PP-MG) · página oficial - PL 2919/2020
Acrescenta os §§ 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º ao artigo 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passando a prever o caderno apostilado digital como material didático e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/05/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 2924/2020
Autoriza durante o período da pandemia da COVID-19 o registro, a fabricação e comercialização de Equipamentos de Proteção Individual - EPI por empresas com outros objetos sociais, adota procedimento simplificado de certificação pela ANVISA e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/05/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Mauro Nazif (PSB-RO) · página oficial - PL 2866/2020
Institui medidas de caráter emergencial para a concessão de linhas de crédito pelo governo federal.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito estruturalCâmara · apresentado em 25/05/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) · página oficial - PLP 130/2020
Institui o Programa Especial de Regularização Tributária decorrente da crise causada pela pandemia da Covid-19 (Pert-Covid).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 2799/2020
Dispõe sobre a higienização das mãos nas entradas de estabelecimentos comerciais, manufatureiros e de serviços durante a emergência de saúde pública motivada pela Covid-19.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/05/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2802/2020
Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar o prazo de vigência do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica – PRONON e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência – PRONAS/PCD.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 20/05/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Antonio Brito (PSD-BA) · página oficial - PL 2805/2020
Dispõe sobre a concessão de benefícios emergenciais às instituições sem fins lucrativos de rádio difusão comunitária a ser adotado durante o Estado de Emergência em Saúde que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/05/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 2757/2020
Dispõe sobre a suspensão do pagamento de empréstimos consignados tomados por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/05/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PL 2727/2020
Torna obrigatória a inspeção de todas as cargas de produtos vindas do exterior
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 18/05/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2681/2020
Acrescenta os parágrafos 6º e 7º ao art. 392 e altera o art. 392-B, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1ª de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, para estabelecer que o marco inicial da licença-maternidade e do respectivo salário-maternidade seja a alta hospitalar da genitora e/ou do…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/05/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial - PL 2570/2020
Altera a redação da Lei nº. 12.846, de 01 de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, com o fim de ampliar punições a empresas envolvidas em desvios de recursos…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/05/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Miguel Lombardi (PL-SP) · página oficial - PL 2585/2020
Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria Nacional de Saúde.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 12/05/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Damião Feliciano (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 2519/2020
Dispõe sobre a redução da taxa de juros do Cheque Especial, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 11/05/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.