Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.807 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 37 de 191- PL 1184/2020
Dispõe sobre a concessão das licenças não-voluntárias prevista na Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 1251/2020
"Dispõe sobre a destinação de Recursos Financeiros do Fundo Setorial do Audiovisual e Fundo Nacional da Cultura".
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Aline Gurgel (UNIÃO-AP) · página oficial - PL 1128/2020
Dispõe sobre a concessão de empréstimos para empresas do setor privado, com juros subsidiados e carência e prazos facilitados, para quitação da folha de pagamento no período de até três meses, devido o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 30/03/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Omar Aziz (PSD-AM) · página oficial - PL 1185/2020
Promove mudanças no auxílio emergencial, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 30/03/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 1161/2020
Garante piso de transferência de recursos do FPE e FPM devido aos efeitos financeiros provocados pela pandemia do Coronavírus (COVID-19). NOVA EMENTA: Concede auxílio financeiro emergencial aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para reforço dos fundos de participação de que trata o art…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 28/03/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Efraim Filho (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 1129/2020
Estabelece que, enquanto perdurar o estado de calamidade causado pelo novo coronavírus, o percentual de 7% (cinco por cento) dos recursos arrecadados com todos os concursos de prognósticos seja repassado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Fundo Nacional de Saúde (FNS)
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/03/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jose Mario Schreiner (MDB-GO) · página oficial - PL 1138/2020
Determina que, na ocorrência de calamidade pública ou situação emergencial que exija medidas de isolamento social, sejam elevados em cinquenta por cento os patamares de consumo que definem as faixas de desconto referentes às tarifas sociais de energia elétrica e de abastecimento de água aplicáveis…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/03/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PL 1158/2020
Altera a Lei nº 6259, de 30 de outubro de 2020, que dispõe de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para garantir o acesso gratuito a equipamentos de proteção individual, a…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/03/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 1159/2020
Estabelece um marco regulatório para distribuição de medicamentos em domicílio a pacientes com enfermidades imunológicas a cargo da rede de assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde-SUS, durante o período de vigência de estado de emergência em saúde pública de importância nacional, em caso…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/03/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Flávio Nogueira (PT-PI) · página oficial - PL 1060/2020
Institui a Lei de Resposta ao Coronavírus e dispõe sobre a renda mínima de emergência e o benefício assistencial a trabalhadores informais.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 27/03/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 1065/2020
Esta Lei institui o Benefício Emergencial aos Trabalhadores, institui o Programa Auxílio Emprego, estabelece as alíquotas de contribuição para a Previdência Social para determinados trabalhadores, altera as regras do auxílio-doença e altera a Lei nº 7.998/1990, para suspender o prazo do recebimento…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito estruturalSenado · apresentado em 27/03/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 1087/2020
"Altera o disposto na Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, acrescentando o inciso IV, §2º do Art. 3º, e assim, ficando impedida a majoração, sem justa causa, do preço de produtos ou serviços, durante todo o período do reconhecimento de estado de calamidade pública em razão dos efeitos da…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/03/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial - PL 985/2020
Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas durante as situações de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, relativas ao prazo de apresentação das obrigações acessórias contábeis e fiscais, bem como, procedimentos relativos a cobrança de multas e juros por…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/03/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PL 996/2020
Permite a destinação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST ao Ministério da Saúde para o custeio das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia do Covid-19.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 25/03/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 1011/2020
Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vicentinho Júnior (PSDB-TO) · página oficial - PL 1016/2020
Dispõe sobre incentivos fiscais para doações a entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, da área da saúde que atuem no combate à epidemia de coronavírus (COVID-19).
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/03/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jose Mario Schreiner (MDB-GO) · página oficial - PL 1034/2020
Acrescenta inciso IV ao § 7º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e § 7º-A ao mesmo dispositivo, para determinar que as compras promovidas pela Administração Pública recaiam sobre produtos caracterizados por baixo consumo de energia e atinentes à preservação da camada de ozônio que…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 946/2020
Dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para subsidiar a renda mínima da cidadania, durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº6, de 20 de março de 2020, causado pela pandemia…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 25/03/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Zenaide Maia (PSD-RN) · página oficial - PL 954/2020
Esta Lei cria a Bolsa Calamidade a ser paga aos trabalhadores e microempreendedores individuais (MEIs) quando decretada Calamidade Pública pelo Governo Federal nas situações que especifica.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 25/03/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 895/2020
Altera à Lei n.° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para isentar do pagamento do Imposto de Renda os trabalhadores envolvidos no enfrentamento ao Coronavírus COVID 19 e em outras situações de Calamidade Pública decretados pelo Governo Federal e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.