Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 38 de 304- PL 5600/2020
Estabelece prazos e diretrizes para vacinação da população brasileira contra a pandemia de Covid-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/12/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Freixo (PSB-RJ) · página oficial - PL 5584/2020
Dispõe sobre o pagamento de auxílio emergencial e a tributação de lucros e dividendos.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito médioSenado · apresentado em 17/12/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PDL 555/2020
Susta a Portaria Fazenda/ME nº 25.089, de 15 de dezembro de 2020, da Secretaria Especial de Fazenda, que “Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Economia e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor de R$ 9.033.878.270,00, para reforço de…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 16/12/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 5509/2020
Altera a Lei n.º 13.982, de 02 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600,00 até o final do mês de março de 2021.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/12/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PLP 278/2020
Dispõe sobre o parcelamento e regularização dos débitos tributários das empresas optantes pelo Simples Nacional.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/12/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Nunes (PSD-BA) · página oficial - PL 5524/2020
Incluí as seguintes categorias de transporte de passageiros e cargos na lista de prioridade para vacinação à COVID-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PL 5536/2020
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que instituiu o auxílio emergencial, para prever o pagamento do benefício até 31/03/2021, em razão da gravidade da crise econômica decorrente da pandemia do Covid-19.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/12/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: André Janones (REDE-MG) · página oficial - PL 5526/2020
Altera a Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020, para sustar o Comunicado nº 87, de 26 de novembro de 2020, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que “comunica a forma de recomposição dos efeitos da suspensão dos reajustes de planos de saúde por variação de custos (anual) e por mudança de faixa…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 15/12/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PDL 551/2020
Susta o Comunicado nº 87, de 26 de novembro de 2020, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que “comunica a forma de recomposição dos efeitos da suspensão dos reajustes de planos de saúde por variação de custos (anual) e por mudança de faixa etária, no período de setembro a dezembro de 2020”.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/12/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 5500/2020
Acrescenta artigo à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo e o fornecimento de equipamentos de proteção individual aos empregados da saúde.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/12/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 5502/2020
Prorroga os prazos estabelecidos para o emprego, execução e prestação de contas dos recursos de caráter emergencial destinados pela Lei nº 17.014, de 29 de junho de 2020.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PL 5503/2020
Altera a Lei n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 – Lei do Coronavírus, para autorizar, excepcional e temporariamente, a importação e a distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária sem registro da Anvisa considerados…
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 14/12/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Sampaio (PSD-SP) · página oficial - PL 5493/2020
Institui o Programa Emergencial de Regularização Tributária (PEMERT) para débitos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 14/12/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Rogério (PL-RO) · página oficial - PL 5495/2020
Estende o auxílio emergencial e prorroga o estado de calamidade pública até o 31 de março de 2021.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 14/12/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 5487/2020
Altera a Lei nº 17.014, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a dilação do prazo para execução e prestação de contas dos recursos destinados a ações emergenciais
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 5471/2020
Determina a fixação de quadros informativos, em local de fácil visualização na entrada dos estabelecimentos de saúde públicos ou privados, com os nomes dos profissionais da saúde e respectivos números de registros nos conselhos classistas
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/12/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Silva (PSD-SP) · página oficial - PL 5480/2020
Inclui os trabalhadores do comércio na relação de profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Motta (PL-SP) · página oficial - PL 5437/2020
"Determina que todo e qualquer valor apreendido em virtude de condenação na Operação Lava Jato, pelo Poder Judiciário seja imediatamente revertido à compra de vacinas e demais itens necessários para a imunização da população."
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 09/12/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 5447/2020
Altera a Lei nº 8.989 de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, para prorrogar a isenção do IPI até…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/12/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 5453/2020
Obriga o Poder Executivo a divulgar as informações sobre venda de todos os agrotóxicos comercializados no País.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/12/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.