Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.807 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 39 de 191- PL 569/2020
Altera o inciso III do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a licença-paternidade de 60 (sessenta) dias.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/03/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 512/2020
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para dispor sobre sanções administrativas e políticas aplicáveis aos agentes públicos que cometerem os ilícitos que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/03/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 515/2020
Cria o Fundo Nacional de Combate a Roubo e Furto de Instituições financeiras e congêneres (FIF).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 04/03/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 570/2020
Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que “institui a Bolsa-Atleta”, para incluir na destinação da Bolsa-Atleta as modalidades surdolímpicas e atualizar termos utilizados nessa norma.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 04/03/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 419/2020
Altera o Estatuto das Cidades para estabelecer que o Plano Diretor do Município deverá estabelecer requisitos para a realização de eventos que envolvam a aglomeração de pessoas em logradouro público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/02/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Fernando Borja (AVANTE-MG) · página oficial - PL 330/2020
Dispõe sobre a inclusão das referências aos esportes e à confederação surdolímpica nos arts. 7º, 13, 14, 15, 56-A, 82-B e 84 na Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, conhecida como "Lei Pelé"; e nos arts. 1º, 3º, 4º-A e 5º, bem como no ANEXO I, da Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004 (Bolsa-Atleta).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/02/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 324/2020
Altera o art. 120 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre registro de veículos destinados a locação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/02/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Santini (PRD-RS) · página oficial - PL 290/2020
Dispõe sobre a compensação ambiental da geração de energia elétrica e a certificação de créditos de carbono para empreendimentos de geração por fontes alternativas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/02/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial - PL 298/2020
Dispõe sobre a suspensão da exigência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços - PIS/Pasep-Importação e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/02/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 166/2020
Tipifica o exercício ilegal da medicina veterinária no art. 282 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PLP 4/2020
Possibilita aos que estão enquadrados no regime do Simples Nacional a adesão à transação tributária a ser tratada por Lei Federal.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 05/02/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luiz Pastore (PL-ES) · página oficial - PL 21/2020
Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil; e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/02/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 6603/2019
Altera a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário, para adequar a jornada de trabalho dos comerciários à dos trabalhadores em geral.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/12/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Ganime (NOVO-RJ) · página oficial - PL 6498/2019
Altera o art. 4º da Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, que "Cria a Área de livre Comércio de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial - PL 6519/2019
Erige em monumento nacional o Caminho da Estrada Graciosa (Rodovia PR-410) que interliga o município de Curitiba às cidades de Antonina e Morretes no Paraná.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 6572/2019
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, a fim de prever a canalização de recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) para incentivar a promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6440/2019
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer a obrigatoriedade de licitação para a contratação de serviços de administração das contas de depósitos judiciais, com instituição financeira.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/12/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Manuel Marcos (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PL 6355/2019
Modifica as Leis Nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e Nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para incluir no Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública recorte voltado para a prevenção a violências autoinfligidas e incluir na Política Nacional de Prevenção da…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: David Miranda (PDT-RJ) · página oficial - PL 6367/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a categoria de habilitação S - Simplificada.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Walter Alves (MDB-RN) · página oficial - PL 6287/2019
Altera o art. 15 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, acrescendo incisos VIII e IX no caput para incluir expressamente a menção o fomento de atividades econômicas no campo vinculadas à cultura e ao turismo e a promoção da formação e da profissionalização de técnicos culturais no campo.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/12/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.