Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.807 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 40 de 191- PL 6301/2019
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para proibir que concessionárias, permissionárias ou autorizadas de serviços de radiodifusão recebam recursos públicos, a qualquer título, ou obtenham crédito junto a instituições financeiras…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 04/12/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 6155/2019
Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para prever que seja oferecida a modalidade de pagamento automático de pedágio a todas as categorias de veículos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/11/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luiz Antonio Corrêa (PP-RJ) · página oficial - PL 6088/2019
Acrescenta o inciso IV ao §1º e o §12, ambos do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para considerar algumas formas de depósito e armazenamento atividade de baixo risco e dispensar a concessão de alvará de funcionamento ou ato administrativo congênere para o inicio de atividade…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/11/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 6091/2019
Dispõe sobre a dispensa da apresentação da declaração de saída temporária nos municípios contíguos às áreas de livre comércio.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/11/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PDL 708/2019
Susta os efeitos da Resolução nº 25, de 6 de dezembro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que "estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto ao patrocínio de planos de benefícios de previdência complementar".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/11/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 5926/2019
Institui o Programa de Transparência dos Árbitros Assistentes de Vídeos e dos Áudios no futebol brasileiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/11/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Nelsinho Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 5733/2019
Regulamenta o rateio dos recursos decorrentes de diferenças das transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), oriundos de precatórios, para profissionais do magistério da rede pública.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/10/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 5600/2019
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal trecho da rodovia MT-060, também conhecida como Rodovia Transpantaneira, nos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/10/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 5579/2019
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo redefinir a extensão e os pontos extremos das hidrovias do Rio Juruá, do Rio Tarauacá e do Rio Purus, no Estado do Acre, na Relação Descritiva do Sistema Hidroviário Nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/10/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jesus Sérgio (PDT-AC) · página oficial - PL 5560/2019
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, trecho das rodovias PA-287, TO-335, TO-010 e TO-222, que ligam Redenção, no Estado do Pará, a Filadélfia, em Tocantins.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/10/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Osires Damaso (PODE-TO) · página oficial - PL 5653/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de parâmetros internacionais nas pesquisas de emprego e desemprego.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/10/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 643/2019
Susta os efeitos do Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que "Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/10/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PL 5291/2019
Institui o Prêmio Brasil Agroambiental e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/10/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PL 5308/2019
Acresce o § 2º ao art. 33 da Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/10/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PL 5230/2019
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 25/09/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 5208/2019
Altera o art. 96 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para facultar a indenização de contribuições anteriores ao período de inscrição na Previdência Social aos contribuintes que prestem ou tenham prestado serviços a empresa na qualidade de bolsista ou estagiário; e aos que se dediquem ou tenham…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/09/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Tadeu Alencar (PSB-PE) · página oficial - PL 5138/2019
Altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, para tipificar como crime contra a ordem econômica o roubo ou furto de petróleo e seus derivados, gás natural e biocombustíveis de duto utilizado para movimentação desses produtos, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/09/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Christino Aureo (PP-RJ) · página oficial - PL 5165/2019
Altera o art. 3º da Lei n. 13.855, de 8 de julho de 2019, para modificar a sua cláusula de vigência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/09/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial - PL 5078/2019
Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para garantir a execução orçamentária e financeira das programações do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/09/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PDL 157/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Cultural de Eugenópolis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Eugenópolis, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/09/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.