Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 44 de 304- PL 4565/2020
Altera a redação da Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, para compensar os empregados que estejam exercendo suas atividades de forma presencial durante o estado de emergência pública causada pelo coronavírus (covid-19).
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/09/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 4526/2020
Assegura às pessoas físicas e jurídicas que atuem no segmento de transporte privado turístico ou escolar o direito à prorrogação dos vencimentos das prestações relativas aos contratos de financiamento dos veículos automotores utilizados na referida atividade profissional, para até o término do…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/09/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Armando (PP-SC) · página oficial - PDL 395/2020
Susta os efeitos da Portaria nº 493, de 1º de setembro de 2020, “Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos Municípios de Prado e Mucuri, no Estado da Bahia”.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/09/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PLP 231/2020
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reduzir temporariamente as alíquotas do Simples Nacional durante o estado de calamidade pública da COVID-19.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/09/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 4519/2020
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 09/09/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 4503/2020
Proíbe a majoração dos preços dos itens da cesta básica, sem justa causa, e permite a limitação de exportação de alimentos durante todo o período do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus - COVID-19.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/09/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: André Janones (REDE-MG) · página oficial - PL 4504/2020
Reconhece a prática da atividade física, esportiva e similares como essenciais para a população em academias, clubes, associações, escolinhas esportivas e demais estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos durante a vigência do Estado de…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/09/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) · página oficial - PL 4506/2020
Altera a redação da alínea "d", do inciso III, do artigo 3º, da Lei nº. 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/09/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Bia Kicis (PL-DF) · página oficial - PL 4496/2020
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para acrescentar, no rol de beneficiários do auxílio emergencial, os agricultores familiares e as famílias acampadas, agregadas, beneficiárias ou assentadas por programas de reforma agrária.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 08/09/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 4500/2020
Altera a Lei n.° 14.017, de 2020 – Lei Aldir Blanc, para estender a prorrogação do auxílio emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 08/09/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 4489/2020
Destina recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola, a escolas públicas estaduais, distritais e municipais a fim de apoiar a implementação de adequações dos imoveis escolares para as atividades de ensino em meio a pandemia.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 04/09/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PDL 391/2020
Susta os efeitos da Portaria nº 493, de 1º de setembro de 2020, “Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos Municípios de Prado e Mucuri, no Estado da Bahia”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/09/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 4465/2020
Autoriza a concessão de linha de crédito rural especial a pequenos agricultores familiares e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 03/09/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLP 227/2020
Suspende a exigibilidade do crédito tributário referente à cobrança do Simples Nacional até a vigência do estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/09/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Darci de Matos (PSD-SC) · página oficial - PL 4434/2020
Dispõe sobre a Isenção de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados nas aquisições de equipamentos e materiais destinados às escolas de windsurfe e kitesurf.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/09/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Deuzinho Filho (REPUBLICANOS-CE) · página oficial - PL 4440/2020
Altera a Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispondo sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/09/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 4446/2020
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.256, de 1991, para dispor sobre a circulação de veículo em território fora da respectiva Área de Livre Comercio, e veda a aplicação de multas na hipótese em que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/09/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Acácio Favacho (MDB-AP) · página oficial - PL 4420/2020
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para garantir a concessão do auxílio emergencial até o fim do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/09/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 4423/2020
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para autorizar a Caixa Econômica Federal a realizar, no ano de 2020, um concurso adicional e exclusivo de loteria de prognósticos numéricos cuja renda líquida seja integralmente destinada ao Fundo Nacional de Saúde, para fins de financiamento das…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 01/09/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 4404/2020
Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para dispor acerca de incentivos à contratação de bioeletricidade e outras fontes alternativas de energia elétrica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/08/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.