Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.807 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 45 de 191- PL 2223/2019
Majora as alíquotas de contribuições sociais sobre operações de produção e comercialização pelos cervejeiros, vinícolas e indústrias afins, no mercado interno e de importação de bebidas alcoólicas e destina recursos para ações de saúde e segurança pública relacionadas ao atendimento de pacientes de…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 10/04/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 2136/2019
Torna obrigatória a implantação de Cartão Ponto Eletrônico Digital em todas as Unidades de Saúde que são mantidas pelo SUS e, proíbe o uso de telefones celulares e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/04/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Boca Aberta (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 2192/2019
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer diretriz para o estabelecimento da tarifa de uso do sistema de transmissão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/04/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PDL 97/2019
Susta o inciso II do artigo 22 do Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, e repristina a redação do Decreto nº 8.135, de 4 de novembro de 2013.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/04/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Domingos Neto (PSD-CE) · página oficial - PL 2011/2019
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para permitir que recursos de planos de previdência complementar aberta sejam oferecidos em garantia de operações de crédito; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para dispor sobre a impenhorabilidade de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 03/04/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PL 1946/2019
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer restrições à posse e ao porte de arma de fogo quando houver a prática de violência contra a mulher.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/04/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 1858/2019
Cria a Zona Franca da Indústria Calçadista, nas condições que estabelece.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/03/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Maurício Dziedricki (PODE-RS) · página oficial - PL 1776/2019
Dá nova redação ao artigo 289, §§ 1º e 2º acrescenta artigo 290-A, ambos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e o artigo 1º da Lei nº 8.639, de 31 de março de 1993.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Wladimir Garotinho (PSD-RJ) · página oficial - PEC 24/2019
Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 20/03/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luisa Canziani (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 1565/2019
Altera a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 1604/2019
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a doação de armas de fogo apreendidas aos órgãos de segurança pública e às Forças Armadas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Policial Katia Sastre (PL-SP) · página oficial - PL 1506/2019
Altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer a manutenção temporária do Benefício de Prestação Continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 1386/2019
Assegura ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido, o direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/03/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Fabio Schiochet (UNIÃO-SC) · página oficial - PL 1442/2019
Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para prever formas de pagamento de pedágio em rodovia federal.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/03/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Gutemberg Reis (MDB-RJ) · página oficial - PL 1288/2019
Modifica o art. 1º, da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência da Área de Livre Comércio de Brasiléia, com extensão para o Município de Epitaciolândia - ALCB, no Estado do Acre
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Mara Rocha (MDB-AC) · página oficial - PL 1312/2019
Acrescenta os artigos 183-A e 183-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Schiavinato (PP-PR) · página oficial - PL 1356/2019
Assegura redução de Imposto de Exportação para produtos ecologicamente sustentáveis fabricados em território nacional.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1233/2019
Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de ampliar o período de licença-maternidade no caso de nascimento ou adoção de pessoa com deficiência.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/02/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rose Modesto (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 1256/2019
Revoga o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que prevê percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas de cada sexo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/02/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1146/2019
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional", para tornar obrigatório o uso de colete salva-vidas pelos tripulantes e pelos passageiros de embarcação de transporte de passageiro sem cabine…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/02/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.