Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.807 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 48 de 191- PLS 449/2018
Acrescenta § 3º ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder prioridade, na ocupação das vagas concedidas aos menores aprendizes, aos adolescentes que residam em espaços de acolhimento institucional e abrigos, e…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioSenado · apresentado em 20/11/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PL 10957/2018
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica (FEDERALIZAÇÃO DA MGC-479).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/11/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PLS 433/2018
Altera as Leis nos 9.998, de 17 de agosto de 2000, e 9.472, de 16 de julho de 1997, autorizando o uso dos recursos do FUST para o pagamento de despesas de telecomunicações do Programa Antártico Brasileiro – Proantar.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 01/11/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PLS 427/2018
Acrescenta o art. 22-C à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, visando instituir contribuição previdenciária sobre a receita corrente líquida para os municípios que contem até 70.000 (setenta mil) habitantes, alternativamente às contribuições previstas no art. 22, I e II, dessa Lei, e dá outras…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 31/10/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PLS 424/2018
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2018, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 30/10/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PLS 425/2018
Altera o art. 74 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a continuidade do pagamento aos dependentes habilitados do valor da aposentadoria ou auxílio-doença devido pelo Regime Geral de Previdência Social, até que seja deferida a pensão por morte.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 30/10/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: José Pimentel (PT-CE) · página oficial - PDS 113/2018
Aprova o ato que outorga autorização ao Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social de São Martinho da Serra para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Martinho da Serra, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 123/2018
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária Modelo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Modelo, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 416/2018
Dispõe sobre a política de valorização do salário-mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o período de 2020 a 2023.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito médioSenado · apresentado em 23/10/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PLS 414/2018
Estabelece um percentual mínimo para cada sexo na composição dos órgãos executivos dos conselhos fiscalizadores de profissões regulamentadas e da Ordem dos Advogados do Brasil.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/10/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Dalirio Beber (PSDB-SC) · página oficial - PL 10849/2018
Altera os artigos 391-A e 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 71 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para dispor sobre a…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/10/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PLS 396/2018
Altera o caput e o § 2º do art. 39 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, e os arts. 879, § 7º, e 899, § 4º, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que os débitos trabalhistas serão corrigidos pelo Índice…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/10/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 10794/2018
Proíbe o comércio do cobre queimado em todo o país, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/09/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PLS 370/2018
Altera o art. 267 do Código Brasileiro de Trânsito, para obrigar a conversão de multa em advertência nos casos de infrações leves ou médias de motoristas não reincidentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/09/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PLS 369/2018
Altera o § 2º do art. 26 da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, para fixar em doze meses o prazo mínimo de carência após o qual será expedida a intimação do mutuário em mora com o financiamento imobiliário.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 04/09/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PLS 387/2018
Altera a Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para dispor sobre o pagamento de abono aos profissionais da educação, nas situações especificadas.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 04/09/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PL 10756/2018
Dispõe Modifica a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf, para incluir os Estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte em sua jurisdição.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/08/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Wellington Roberto (PSD-PB) · página oficial - PL 10683/2018
Altera e acrescenta dispositivo à Lei 12.379, de 06 de janeiro de 2011 que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - SNV; altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997; revoga as Leis nºs 5.917, de 10 de setembro de 1973, 6.346, de 6 de julho de 1976, 6.504, de 13 de dezembro de 1977, 6.555, de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/08/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Nivaldo Albuquerque (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 10712/2018
Altera artigos da Lei n° 12.318, de 2010 e da Lei n° 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, de modo a modificar procedimentos relativos à alienação parental.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/08/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PLS 356/2018
Altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para permitir que a empresa com pedido de recuperação judicial deferido utilize crédito presumido da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins apurado na forma do art. 8º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, na compensação de débitos próprios…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 08/08/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.