Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 5 de 304- PL 3076/2023
Institui o Programa Nacional de Apoio à Produção de Energias Renováveis,
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/06/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gilvan Maximo (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3078/2023
Concede anistia às pessoas autuadas administrativamente em todas as esferas, por infração de medida sanitária preventiva, em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/06/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 2988/2023
Dispõe sobre o exame de triagem neonatal para fissuras palatinas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/06/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Augusto Puppio (MDB-AP) · página oficial - PL 2983/2023
Altera as Leis nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e Lei nº…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/06/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 2963/2023
Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/06/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 2918/2023
Dispõe sobre o prazo de concessão de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/06/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2854/2023
Esta lei altera a Lei N° 9.532, de 10 de dezembro de 1997 para harmonizar o prazo de vigência constitucional dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus a que se referem os arts. 40, 92 e 92-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ao disposto na legislação infraconstitucional.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 30/05/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 2860/2023
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para assegurar fontes de financiamento para a produção de energia limpa.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/05/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Caio Vianna (PSD-RJ) · página oficial - PL 2805/2023
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de Julho de 2000, que dispõe sobre a realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/05/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Campos (PSB-PE) · página oficial - PL 2773/2023
Institui o Programa Sol nas Escolas
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 24/05/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2756/2023
Dispõe sobre a concessão de bolsa-permanência a estudantes matriculados em cursos de graduação de instituições federais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 2672/2023
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para determinar que as autorizações para desconto em folha de pagamento ou no benefício de aposentadoria ou pensão sejam feitos presencialmente e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/05/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 2673/2023
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a formação de profissionais de creches e pré-escolas.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/05/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Andreia Siqueira (PSB-PA) · página oficial - PL 2614/2023
Dispõe sobre medidas de combate ao assédio sexual em bares e estabelecimentos de diversão, de casas noturnas e assemelhados.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/05/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 2589/2023
Dispõe sobre o Programa "Projetando o Futuro".
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/05/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) · página oficial - PL 2530/2023
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para dispor sobre empréstimos consignados em caso de contratação sem autorização do beneficiário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/05/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Boulos (PSOL-SP) · página oficial - PL 2442/2023
Estabelece incentivos fiscais para a promoção da energia solar fotovoltaica e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 10/05/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 2447/2023
Declara direitos das pessoas portadoras de sequelas graves advindas de queimaduras e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/05/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 2270/2023
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar as pessoas portadoras de fibromialgia, doenças crônicas e autoimunes graves, dentre outras doenças, do pagamento de imposto de renda.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/05/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 2262/2023
Dispõe sobre o aproveitamento de potencial eólico ou fotovoltaico localizado no mar territorial, na plataforma continental e na zona econômica exclusiva, para fins de geração de energia elétrica.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/04/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gilson Marques (NOVO-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.