Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 50 de 304- PL 3793/2020
Estabelece procedimentos para acompanhamento e verificação das regras de prioridade para fazer testes de diagnóstico da Covid-19 para profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 3795/2020
Suspende a cobrança de empréstimos consignados, conforme determina, pelo tempo em que perdurar o estado de ealamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19 (novo coronavírus).
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 3807/2020
Dispõe sobre as alíquotas da COFINS e do PIS/PASEP incidentes sobre a energia elétrica dos consumidores residenciais durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-1 9).
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial - PL 3776/2020
Cria incentivo fiscal de dedução do imposto sobre a renda devido por pessoa física ou pessoa jurídica para fomentar, somente durante o ano-calendário de 2020, doações a fundos estaduais de saúde ou a hospitais públicos que organizem campanha de arrecadação de recursos para prevenção e tratamento da…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 14/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jayme Campos (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 3785/2020
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às motocicletas de cilindrada inferior ou igual a 125 cm³ e às bicicletas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 14/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PL 3792/2020
Dispõe que as instituições financeiras, públicas e privadas, inclusive as suas subsidiárias, ficam dispensadas de observar, em suas contratações e renegociações de operações de crédito realizadas com micro, pequenas e médias empresas, diretamente ou por meio de agentes financeiros, anotações…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 14/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Rogério (PL-RO) · página oficial - PL 3753/2020
Estabelece a destinação de valores apreendidos pelas policias em razão de suspeita de corrupção durante a vigência do Decreto Legislativo n° 6 de 20 de março de 2020.”
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3766/2020
Permite a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS que tiver optado pelo saque aniversário quando for dispensado sem justa causa durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 3767/2020
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe, para prorrogar a formalização de operações de crédito até o dia 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 13/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PLP 183/2020
Prorroga por 6 (seis) meses os prazos de pagamento do Simples Nacional por Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em decorrência da pandemia do Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 3769/2020
Dispõe sobre a prorrogação da suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei 13.992 de 22 de abril de 2020, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 13/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 3744/2020
Dispõe sobre anistia e remissão da multa por atraso na entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019, como medida de enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Da Vitoria (PP-ES) · página oficial - PL 3725/2020
Dispõe, no âmbito da legislação da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), sobre o tratamento tributário a ser dado aos descontos oferecidos em contratos de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3730/2020
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de Calamidade Pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 3735/2020
Dispõe sobre a proibição da cobrança de juros e multas sobre dívidas referentes aos serviços públicos essenciais de fornecimento de energia elétrica, cadastrados na tarifa social e contraídas no período de calamidade pública e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Costa (PSD-PA) · página oficial - PL 3695/2020
Dispõe sobre a redução de cinquenta por cento nas alíquotas das contribuições previdenciárias que especifica durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo no 6, de 2020, em decorrência da emergência de saúde pública relacionada ao novo coronavírus (Sars-CoV-2).
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 08/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 3697/2020
Revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983, que define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Coelho (CIDADANIA-PE) · página oficial - PL 3704/2020
Obriga a realização do teste tipo RT-PCR para diagnosticar se professores e funcionários estão infectados com o coronavírus (COVI-19), antes do reinício de suas atividades escolares e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Costa (PSD-PA) · página oficial - PL 3710/2020
Dispõe sobre a utilização de recursos financeiros aos Estados, Distrito Federal e Municípios, transferidos pela União para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Coronavírus - COVID-19 e da utilização de eventuais saldos dos recursos financeiros.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gervásio Maia (PCdoB-PB) · página oficial - PLP 181/2020
Autoriza excepcionalmente a opção pelo Simples Nacional no ano de 2020 às pessoas jurídicas que tiveram queda abrupta de receita por força da emergência de saúde pública de importância internacional da Covid-19.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alexis Fonteyne (NOVO-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.