Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 51 de 304- PL 3711/2020
Dispõe sobre a vedação de processos de desestatização e desinvestimento durante o enfrentamento da pandemia até que haja deliberação legislativa em sentido contrário
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito médioSenado · apresentado em 08/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Outro autor · página oficial - PL 3712/2020
Altera a Lei nº 13.820, de 3 de maio de 2019, para prever que, durante a vigência do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, o resultado do Banco Central do Brasil será destinado à União para pagamento do auxílio emergencial.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 08/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Rocha (PT-PA) · página oficial - PL 3686/2020
Institui causas de aumento de pena para os crimes contra a Administração Pública cometidos durante estado de calamidade pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial - PL 3687/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para obrigar a instalação de estações de desinfecção individual ou congêneres na entrada de estabelecimentos públicos e privados acessíveis ao público com intensa circulação de pessoas em municípios com mais de 50 mil habitantes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 3688/2020
Autoriza deduções do valor do imposto devido, durante o período de estado de calamidade pública, por pessoa jurídica, às doações para combate à pandemia do Coronavírus.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 3672/2020
Dispõe sobre o repasse do lucro contábil do Banco Central do Brasil para a União, durante a calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 07/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 3693/2020
Dispõe sobre a suspensão do pagamento de empréstimos e financiamentos tomados por servidores públicos e empregados públicos e privados que tiverem redução salarial durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 07/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 3694/2020
Dispõe sobre a prorrogação da suspensão dos pagamentos de empréstimos, financiamentos, inclusive da casa própria por até 120 dias e de agua, luz e internet. durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 07/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 3653/2020
Altera a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS), durante à pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 3659/2020
Dispõe sobre o fornecimento obrigatório de protocolo de atendimento aos pacientes, pelas instituições prestadoras de serviços de saúde em todo o território nacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 3660/2020
Dispõe sobre a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus - Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e prisional e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 3662/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de testes para diagnóstico da Covid 19 nas instituições de longa permanência para idosos, públicas, filantrópicas ou privadas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Sergio Vidigal (PDT-ES) · página oficial - PL 3665/2020
Excepcionalmente em quanto durar o isolamento social, em virtude da pandemia do covid-19, será proibida a apreensão de veículo pela identificação do não pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 3666/2020
Dispõe sobre a concessão de benefícios aos profissionais autônomos do transporte escolar, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 3637/2020
Dispõe sobre a simplificação da habilitação no Sistema de Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (Radar) e da obtenção de Autorização para Funcionamento de Empresa (AFE) para o enfrentamento da emergência pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 03/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3638/2020
Dispõe sobre o fornecimento de internet de forma gratuita, durante a pandemia da Covid-19, para todos os cidadãos de baixa renda que sejam beneficiários dos programas Bolsa Família, Auxilio Emergencial e do Cadastro Único.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3642/2020
Estende, pelo período em que perdurar a pandemia de COVID-19 (novo coronavírus) no Brasil, o desconto de 100% (cem por cento) sobre a tarifa de energia elétrica de que trata o art. 2º da Medida Provisória nº 950, de 8 de abril de 2020, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 3646/2020
Altera a Lei 13.982, de 02 de abril de 2020 , onde pune-se a má-fé de beneficiário que fez a apropriação indevida do auxílio emergencial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) · página oficial - PL 3631/2020
Altera a Lei 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para prorrogar o desconto na Tarifa Social de Energia Elétrica, criada pela Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para os consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 03/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PL 3609/2020
Prorroga enquanto durar a Pandemia do Coronavírus no Brasil, o subsídio de que trata o art. 2º da MP 950, de 8 de abril de 2020 e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.