Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.807 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 52 de 191- PL 9599/2018
Estabelece que as máquinas leitoras de cartões de crédito e débito deverão ser equipadas com protetores nas bordas laterais dos teclados alfanuméricos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/02/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP) · página oficial - PL 9510/2018
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com o objetivo de compensar o impacto tarifário da reduzida densidade de carga na área de atuação de concessionários e permissionários de distribuição cujos mercados sejam inferiores a 700 GWh por ano.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/02/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JORGE BOEIRA (PP-SC) · página oficial - PL 9522/2018
Altera a Lei n.° 5.172, de 25 de outubro de 1966, que "dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional", para disciplinar a destinação das multas aplicadas no exercício do regular poder de polícia.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 07/02/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PDC 882/2017
Susta a Instrução Normativa Nº 46, de 6 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 8 de dezembro de 2017, que altera a Instrução Normativa Nº 3, de 20 de março de 2014.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/12/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: NELSON MARQUEZELLI (PRD-SP) · página oficial - PL 9383/2017
Acrescenta parágrafo único ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a licença-paternidade na hipótese de nascimento ou adoção de múltiplos.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/12/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: WLADIMIR COSTA (SOLIDARIEDADE-PA) · página oficial - PL 9412/2017
Dispõe sobre a licença materna e paterna compartilhada.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 19/12/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 9423/2017
Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo aos passageiros furtados ou roubados.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/12/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PEC 51/2017
Acrescenta a alínea f ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 19/12/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 9371/2017
Dispõe sobre a compensação financeira para as áreas sociais nos casos de benefícios tributários concedidos pela União.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 18/12/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PLS 3/2018
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a aplicação de sanções aos gestores municipais por infração a dispositivos dessa lei, quando houver queda brusca da receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/12/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PL 9347/2017
Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para vedar a cobrança de aluguel de equipamentos de coleta transações de instrumentos de pagamentos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/12/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luis Tibé (AVANTE-MG) · página oficial - PL 9288/2017
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 06/12/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: XUXU DAL MOLIN (PODE-MT) · página oficial - PLS 485/2017
Altera o art. 187 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e o art. 29 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execuções Fiscais), para dispor sobre o concurso de preferência das pessoas jurídicas de direito público na hipótese de cobrança judicial de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 06/12/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PDC 862/2017
Susta a Resolução Homologatória nº 2.350, de 28 de novembro de 2017, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que estabeleceu o reajuste das tarifas de energia elétrica das Centrais Elétricas de Rondônia S/A - Ceron.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/12/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcos Rogério (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 9210/2017
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Registradores de Câncer
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/11/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 9183/2017
"Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 para a inclusão do Artigo 100-A, que trata do parcelamento de taxas e tarifas."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/11/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: TAKAYAMA (PODE-PR) · página oficial - PL 9201/2017
Acrescenta parágrafo ao Art. 19 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/11/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ROBERTO SALES (UNIÃO-RJ) · página oficial - PLS 464/2017
Altera o art. 206 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para permitir a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa de débitos relativos a tributos e à dívida ativa mediante a apresentação de depósito ou garantias extrajudiciais.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 28/11/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PLS 462/2017
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder benefício tributário temporário aos taxistas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 28/11/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PL 9148/2017
Altera a Lei 8.078, de 1990, para dispor sobre as formas de arredondamento de preços de produtos e serviços praticados no mercado de consumo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/11/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CHICO LOPES (PCdoB-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.