Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 53 de 304- PL 3514/2020
Estabelece critérios para o reforço ou flexibilização das medidas de enfrentamento da situação de emergência em saúde causada pela pandemia da COVID-19, trazendo modificações à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 3525/2020
Dispõe sobre a possibilidade de mudança do regime de tributação com base no lucro presumido para o regime de apuração do lucro real, em virtude do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 3521/2020
Dispõe sobre a suspensão de cobrança de financiamentos de veículos automotores contratados pelo FAT-Taxista, enquanto perdurar a vigência do Estado de Calamidade Pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 26/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Sérgio Petecão (PSD-AC) · página oficial - PL 3532/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para vedar a suspensão e a rescisão unilateral do contrato de plano privado de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 26/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 3533/2020
Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para garantir a concessão de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) para mulher provedora de família monoparental em caso de prorrogação do tempo do auxílio emergencial.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 26/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 3534/2020
Dispõe sobre a suspensão do pagamento de financiamentos de veículos por cento e vinte dias.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 26/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 3535/2020
Dispõe sobre a suspensão do pagamento de empréstimos e financiamentos tomados por servidores públicos e empregados públicos e privados que tiverem redução salarial durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 26/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 3503/2020
Altera o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que trata do auxílio emergencial, para permitir a extensão de sua vigência, retirar a limitação do Imposto de Renda de 2018 e estabelecer critérios para avaliação de recursos apresentados pelos requerentes em caso de indeferimento.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: João H. Campos (PSB-PE) · página oficial - PL 3505/2020
Altera a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, dispondo sobre a proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade em decorrência de violência doméstica durante a vigência do estado de calamidade pública causada pelo Covid-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rosana Valle (PL-SP) · página oficial - PL 3511/2020
Estende o auxílio emergencial por 6 meses; revoga a limitação do Imposto de Renda de 2018 e estabelecer critérios para avaliação de recursos apresentados pelos requerentes em caso de indeferimento.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 25/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 3484/2020
Acrescenta § 2º-C ao art. 2° e revoga o inciso V do caput e §2°-B do art. 2° da Lei n° 13.982, de 2 de abril de 2020, para acrescentar os trabalhadores do setor de transporte entre os beneficiários do auxílio emergencial e retirar requisito de elegibilidade vinculado ao imposto de renda pessoa…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Brum (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 3487/2020
Altera a Lei nº 14.010, de junho de 2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vilson da Fetaemg (PSB-MG) · página oficial - PL 3488/2020
Suspende a cobrança de aluguéis atrasados em virtude da pandemia do COVID-19 .
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) · página oficial - PL 3499/2020
Estabelece a possibilidade de realização de estágio supervisionado do curso de Psicologia em atendimento a profissionais de saúde que estejam atuando no tratamento de pessoas contaminadas pelo novo coronavírus.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 3491/2020
Dispõe sobre a concessão de linha de crédito para aquisição de computadores para estudantes da rede pública de ensino básico, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 24/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Confúcio Moura (MDB-RO) · página oficial - PL 3469/2020
Dispõe sobre a divulgação dos gastos relacionados à pandemia Covid-19 pelos entes subnacionais que recebam recursos federais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 3470/2020
Fixa em 10% a alíquota do imposto de renda incidente sobre os valores resgatados em planos de benefícios de caráter previdenciário pagos por entidades de previdência complementar e sociedades seguradoras, enquanto vigorar o estado de calamidade pública reconhecido no Decreto Legislativo nº 6, de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Chiodini (MDB-SC) · página oficial - PL 3474/2020
Dispõe sobre medidas excepcionais aos condutores de veículo destinado à condução de escolares, e seus auxiliares, e aos prestadores de transporte turístico, enquanto perdurar o estado de calamidade pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Acácio Favacho (MDB-AP) · página oficial - PL 3439/2020
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para suspender o prazo de validade do concurso público enquanto durar a pandemia do Coronavírus
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 3454/2020
Dispõe sobre a dedução para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), exclusivamente ao exercício de 2021, ano-calendário 2020, das despesas realizadas com testes para detecção do novo Coronavírus, , devido ao estado de emergência em saúde pública em razão da pandemia do Covid-19
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Rocha (MDB-AC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.