Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 56 de 304- PL 3212/2020
Acrescenta o art. 7D à Lei nº 11.977 de 2009, para suspender os pagamentos dos contratos habitacionais do Programa minha Casa Minha Vida, durante o período de Calamidade Pública ocasionado pela pandemia.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE) · página oficial - PL 3216/2020
Suspende até 31/12/2020 o reajuste dos medicamentos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 3220/2020
Dispõe sobre medidas emergenciais do plano de safra para o apoio aos agricultores familiares prejudicados por problemas climáticos e pela epidemia da covid-19.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Maldaner (MDB-SC) · página oficial - PL 3227/2020
Durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6/2020, limita o custo efetivo total dos encargos do crédito rotativo do cartão de crédito e do parcelamento da fatura do cartão de crédito a no máximo 1% a.m., acrescido de parcela variável que acompanha a…
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 09/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Enéias Reis (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 3211/2020
Acrescenta o art. 15-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar que os segurados do Regime Geral de Previdência Social – RGPS não venham a ser prejudicados em seus direitos previdenciários em função dos dados cadastrais preenchidos erroneamente ou em decorrência do eventual…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 09/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PL 3161/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar o envio de informações atualizadas e diárias ao Congresso Nacional sobre a evolução da Covid-19
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 3165/2020
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas à educação básica pública a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Idilvan Alencar (PSB-CE) · página oficial - PL 3167/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para dispor sobre o pagamento do adicional de insalubridade dos profissionais de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 3170/2020
Dispõe sobre o Plano Emergencial de Amparo à Agricultura Familiar durante a vigência do estado de calamidade pública ou, transcorrida sua vigência, enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 3171/2020
Dispõe sobre a divulgação e inclusão do Painel de Informações da Covid-19 do número acumulado de mortes e de casos confirmados da doença pelo Poder Legislativo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cássio Andrade (PSB-PA) · página oficial - PLP 161/2020
Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil, em contexto de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus (Covid-19).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 3183/2020
Concede o direito de suspender temporariamente a cobrança de dívidas relativas a contratos financiados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida em virtude da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mauro Nazif (PSB-RO) · página oficial - PL 3188/2020
Autoriza a renegociação de dívidas rurais de pequenos agricultores familiares, a concessão de crédito rural no âmbito do Pronaf para aqueles mutuários que tenham sido prejudicados em decorrência das medidas de distanciamento social adotadas para mitigar os impactos da pandemia de Covid-19 provocada…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 08/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 3191/2020
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do imposto de renda pessoa física aos rendimentos de profissionais de saúde diretamente envolvidos no combate à pandemia de covid-19 (coronavírus).
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 08/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PDL 258/2020
Susta os efeitos da Portaria nº 13.474, de 2 de junho de 2020, que permite ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, abrir um crédito suplementar no valor de R$ 83.904.162,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente, publicada no Diário Oficial da…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PDL 260/2020
Susta os efeitos da Portaria 13.474, de 2 de junho de 2020, da Secretaria Especial da Fazenda do Ministério da Economia, publicado no Diário Oficial da União de 4 de junho de 2020, que anulou dotação orçamentária de R$ 83.904.162,81, para o Bolsa Família e a desviou para atender a Comunicação…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Túlio Gadêlha (PSD-PE) · página oficial - PL 3153/2020
Determina, em todo território nacional, a suspensão das cobranças dos empréstimos consignados contraídos por servidores públicos por 120 (cento e vinte) dias em decorrência do estado de calamidade pública do novo coronavírus (COVID-19).
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PLP 159/2020
Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil em momento de enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia da COVID-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mauro Benevides Filho (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 3157/2020
Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para dispor sobre a anistia de parcelas de dívidas repactuadas de crédito rural da agricultura familiar com vencimento no ano de 2020.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial - PL 3159/2020
Dispõe sobre a prorrogação do Programa Emergencial de Suporte aos Empregos de que trata a Medida Provisória nº 944, de 03 de abril de 2020.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 05/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.