Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 58 de 304- PL 3096/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Haroldo Cathedral (PSD-RR) · página oficial - PL 3102/2020
Institui linha de crédito emergencial destinada ao refinanciamento de operações de custeio agropecuário e de investimento contratadas até 31 de dezembro de 2019, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 3106/2020
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor desportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Ramos (PSD-AM) · página oficial - PLP 152/2020
Institui o Programa Especial de Regularização Tributária em razão dos efeitos econômicos provocados pela pandemia de Covid-19 (Pert-Covid-19), para abranger débitos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 03/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Rodrigues (PSB-RR) · página oficial - PL 3047/2020
Altera o § 12 ao art. 2º da Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2020, que "Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 3048/2020
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nos 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 3053/2020
Dispões sobre as condições do Auxílio Emergencial, incorporado por meio da Lei 13.982 de 2020.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Aro (PP-MG) · página oficial - PL 3061/2020
Altera a Lei Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para garantir aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), durante a vigência do estado de emergência causado pela COVID-19, a possibilidade de cumprimento de horas suplementares à duração do trabalho semanal…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Nunes (PSD-BA) · página oficial - PLP 149/2020
,toriza, excepcionalmente, em virtude da necessidade de enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus - Sars-Cov-2 - Covid-19, que agentes políticos e servidores públicos que atuem no sistema de saúde pública, estatutários ou não, permaneçam em atividade em seus cargos ou funções até a data da…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 3065/2020
Institui o Programa Emergencial de Apoio ao Grupo de Risco durante o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus (Covid-19) para os fins que especifica, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Tiago Dimas (PODE-TO) · página oficial - PLP 151/2020
Dispõe sobre a possibilidade de os Municípios realocarem recursos federais recebidos para o combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19) em outras ações de governo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial - PL 3070/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade de fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) aos servidores dos serviços de medicina legal e de verificação de óbitos durante o período de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 3071/2020
Altera o prazo estabelecido pelo artigo 2º, § 1º, I, da Medida Provisória n.º 944, de 3 de abril de 2020, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Silva (PSD-SP) · página oficial - PL 3073/2020
Garante aos profissionais de enfermagem adicional de insalubridade de 40%, assistência psicológica e garantia de testagem rápida semanal para covid-19, durante o período do estado de emergência causado pelo novo coronavírus.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial - PL 3074/2020
Dispõe a prorrogação do prazo de pagamento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 3011/2020
Altera o Art. 2º da Lei 13.982/2020 para garantir auxílio emergencial aos desempregados, subocupados e desalentados.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 3014/2020
Prorroga o pagamento do auxílio emergencial previsto pelo art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, até 31 de dezembro de 2020.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 3026/2020
Altera a Lei n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 - Lei do Coronavírus, para possibilitar que, nas hipóteses de necessidade comprovada, as autoridades municipais e distritais possam alugar leitos ociosos de Unidades de Terapia Intensiva regularmente instalados na rede particular de saúde do…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Sampaio (PSD-SP) · página oficial - PL 3043/2020
Amplia de três para nove parcelas, o auxílio emergencial, instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 3045/2020
Modifica a Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, para permitir a venda dos imóveis residenciais de propriedade da União situados no Distrito Federal ocupados por Ministros do Tribunal de Contas da União, pelo Procurador-Geral do Tribunal de Contas da União e por membros do Poder Legislativo…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.