Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.807 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 59 de 191- PLS 174/2017
Regulamenta o exercício da profissão de terapeuta naturista.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 06/06/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PL 7776/2017
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para conceder, durante cinco exercícios financeiros, créditos relativos à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e à Contribuição para o Financiamento da…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 01/06/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOÃO PAULO PAPA (PSDB-SP) · página oficial - PL 7777/2017
Dispõe sobre a criação de Zona Franca na Mesorregião do Noroeste Fluminense, no estado do Rio de Janeiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/06/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARCO ANTÔNIO CABRAL (MDB-RJ) · página oficial - PL 7753/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a penalidade imposta pelo estacionamento em locais com guia de calçada rebaixada.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/05/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARCUS VICENTE (PP-ES) · página oficial - PL 7757/2017
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (o Estatuto da Cidade) e a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, para garantir compensação aos municípios com unidades prisionais.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/05/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANA PERUGINI (PT-SP) · página oficial - PL 7758/2017
Da nova redação ao art. 8º da Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista, acrescentando: "exceto aos táxis especiais, que são veículos de transporte individual, que prestam serviços atendendo situações peculiares, que contemplam os casos dos táxis aeroporto…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/05/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LINDOMAR GARÇON (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 7743/2017
Dispõe sobre a Isenção de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados nas aquisições de equipamentos e materiais destinados às escolas de windsurfe e kitesurf.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/05/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: VITOR VALIM (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PLS 160/2017
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de fundos patrimoniais vinculados ao financiamento de unidades de conservação federais.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 29/05/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Elmano Férrer (PP-PI) · página oficial - PLS 161/2017
Altera o art. 94 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o auxílio-inclusão.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 29/05/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PL 7715/2017
Acrescenta §3º ao art. 23 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a participação de jovens em Programas de Amparo à primeira infância, aos idosos e às pessoas com deficiência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/05/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 7706/2017
Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento).O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO (PSDB-AM) · página oficial - PL 7688/2017
Dispõe sobre vedação de recebimento de vantagem econômica em caso de colaboração premiada.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/05/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LELO COIMBRA (MDB-ES) · página oficial - PLS 154/2017
Dispõe sobre incentivos para contratação de empregados com idade igual ou superior a sessenta anos.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 18/05/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pedro Chaves (REPUBLICANOS-MS) · página oficial - PLS 156/2017
Altera a redação da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e dá outras providências, para incluir as agroindústrias como beneficiárias da liquidação e da renegociação de…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 18/05/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PL 7664/2017
Dispõe sobre o agravamento de penas dos crimes de fraude, falsificação e adulteração de alimentos e bebidas destinados a consumo humano, mediante alterações no Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e na Lei n° 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/05/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 7666/2017
Altera Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o período da licença maternidade, inclusive nos casos de doenças congênitas, e regulamenta o disposto no inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/05/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PLS 151/2017
Altera os arts. 392, 392-A e 473, III da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer o compartilhamento da licença maternidade e da licença adotante.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalSenado · apresentado em 17/05/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 7647/2017
Dispõe sobre penalidade a quem lança nas águas lixo plástico de embarcações.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/05/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 7648/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos automotores em decorrência de perda ou extravio em depósito público.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/05/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 7587/2017
Concede aos veículos de carga que estiverem efetuando transporte de produto alimentício da cesta básica, no âmbito de novas concessões, isenção ou desconto no pagamento de pedágio em via do sistema rodoviário federal.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/05/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ROBERTO SALES (UNIÃO-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.