Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.807 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 61 de 191- PL 7402/2017
Proíbe as empresas aéreas, utilizar programas de fidelização como critério de preferência no embarque de passageiros.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/04/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MOISÉS DINIZ (PCdoB-AC) · página oficial - PL 7405/2017
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/04/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 7389/2017
Altera o Art. 1º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, incluindo as instituições ensino superior mencionadas no art. 242 da Constituição Federal no FIES.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/04/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ADÉRMIS MARINI (PSDB-SP) · página oficial - PL 7391/2017
Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/04/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 7397/2017
Altera o inciso XI do Artigo 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para incluir o penhor de bens de valor nos mecanismos de controle de atividades financeiras.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/04/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CÉSAR HALUM (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PLS 105/2017
Altera o art. 40 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, para extinguir os juros e as multas de mora nas execuções fiscais suspensas em razão da não localização de bens do devedor sobre os quais possa recair a penhora.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/04/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PDS 74/2017
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E CULTURA MARAVILHA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Varzelândia, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/04/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 86/2017
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à SOCIEDADE RÁDIO COMUNITÁRIA CAMARÁ FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Camaragibe, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/04/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 107/2017
Modifica o art. 2º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 11/04/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Hélio José (PROS-DF) · página oficial - PL 7361/2017
Acrescenta o §1º ao artigo 872 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/04/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 7370/2017
Regulamenta a prestação de trabalho avulso nas atividades de rodeio e vaquejada.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/04/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 7316/2017
Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/04/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PLP 358/2017
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para instituir vedação à limitação de empenho do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia - FNDCT -, nas condições que especifica.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 05/04/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PLP 359/2017
Acrescenta artigos ao Capitulo IV, da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para dispor sobre a relação entre as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e o consumidor de produtos e serviços.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/04/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ERIVELTON SANTANA (PRD-BA) · página oficial - PL 7324/2017
Dispõe sobre a proibição de construção de usinas hidrelétricas no Rio Paranapanema
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/04/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MILTON MONTI (PL-SP) · página oficial - PL 7323/2017
Dispõe sobre o Regime Especial de Atualização Patrimonial - REAP de bens ou cessões de direitos de origem lícita referentes a bens móveis ou imóveis, declarados incorretamente ou com valores desatualizados por residentes ou domiciliados no País.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/04/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PLS 97/2017
Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, para estabelecer a necessidade de anuência do Estado para criação ou alteração de unidades de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 05/04/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Flexa Ribeiro (PSDB-PA) · página oficial - PLS 98/2017
Altera a Lei 5.991/73 torna obrigatório o fracionamento de medicamentos na forma que estabelece.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 05/04/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 7281/2017
Altera o caput dos artigos 1º e 3º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, com a redação dada pelo artigo 69, da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, e do artigo 4º da Lei nº 9.808 de 20 de julho de 1999, com a redação dada pelo artigo 22, da Lei nº 12.431 de 24 de junho de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 04/04/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 7287/2017
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir a reserva de vagas para pessoas do sexo feminino nos postos de trabalho operacional das empresas de construção civil.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 04/04/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.