Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 63 de 304- PL 2740/2020
Acrescenta art. 20-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispensar recolhimentos de contribuições previdenciárias, a cargo dos empregados domésticos, durante o período de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 19/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Zenaide Maia (PSD-RN) · página oficial - PL 2741/2020
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para acrescentar, nas hipóteses de inexigibilidade de licitação, a contratação de hospedagem, alimentação e demais serviços de hotelaria, para atendimento a profissionais de saúde e profissionais de outras categorias que trabalhem em unidades e…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PL 2742/2020
Altera a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que instituiu a renda básica de cidadania, para definir os critérios de recebimento e a fonte de custeio.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PL 2721/2020
Suspende temporariamente, por noventa dias, a cobrança das parcelas relativas a contrato de empréstimo consignado contratado por servidor público federal, mediante a inserção de um novo art. 45-A na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Neto (PT-BA) · página oficial - PL 2722/2020
Inclui artigo na Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, estabelecendo medidas de auxílio emergencial ao Transportador Autônomo de Cargas - TAC
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 2729/2020
Altera o artigo 2° da Lei 13.982 de 02 de abril de 2020, e artigo 3° do Decreto 10.316 de 07 de abril de 2020, para prorrogar o prazo do auxílio emergencial.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 18/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2732/2020
Dispõe sobre a suspensão do recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e de contribuições sociais de responsabilidade de entidades beneficentes de assistência social e entidades sem fins lucrativos, durante o estado de calamidade pública provocado pelo Coronavírus.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 2733/2020
Torna obrigatória a inclusão de teste do coronavirus aos exames de sangue realizados em unidades de saúde pública e privada.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 2744/2020
Dispõe sobre a suspensão do prazo decadencial do art. 103 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Coelho (PODE-SC) · página oficial - PL 2718/2020
Altera a Lei Federal nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer logística diferenciada para cadastramento e saque do auxílio emergencial pelos indígenas.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 18/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 2691/2020
Obriga as empresas provedoras de internet a oferecer gratuitamente a seus clientes pacote básico mínimo de 5GB por mês, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 2692/2020
Fixa em 100% o adicional de insalubridade dos profissionais da saúde que atuam no enfrentamento ao COVID-19, na rede pública e na rede privada.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 2697/2020
Dispõe sobre a isenção de responsabilidade aos profissionais de saúde que tiveram que tomar decisões rápidas e difíceis diretamente relacionadas à crise da covid-19,
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 2700/2020
Altera e inclui texto às Leis Previdenciárias nº 8.212de 24 de julho de 1991 enº 8.213de 24 de julho de 1991.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial - PL 2705/2020
Suspende temporariamente a execução das cobranças de multas de quaisquer naturezas previstas no Código Nacional de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Flordelis (PSD-RJ) · página oficial - PL 2694/2020
Faculta ao sujeito passivo postergar o pagamento de até 70% (setenta por cento) do valor da prestação de parcelamento ativo com a Fazenda Nacional vencida ou vincenda durante a vigência do estado de calamidade pública nacional provocado pela pandemia da Covid-19.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 2696/2020
Cria o Financiamento Emergencial para Custeio Educacional, destinada a apoiar alunos regularmente matriculados em instituições de ensino superior no pagamento de mensalidades escolares no período de duração da calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e dá outras…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 15/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 2634/2020
Dispõe sobre o repasse de recursos do Fundo Nacional de Cultura para os fundos de cultura estaduais, municipais e do Distrito Federal, enquanto perdurar a situação de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 2636/2020
Acrescenta os §§3º e 4º ao art. 4º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para dispor sobre mecanismos no sentido de permitir…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PDL 219/2020
Susta os efeitos do Decreto nº 10.282/2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.