Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.807 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 65 de 191- PL 6727/2016
Dispõe sobre a contratação de serviços de transporte de veículos por indústria automobilística beneficiária de incentivo fiscal, tratamento tributário especial e/ou programa de financiamento e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 6734/2016
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil Brasileiro, para dispor sobre a fiança e o aval prestados por pessoa natural.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP) · página oficial - PL 6737/2016
Altera a Lei nº 7.102, de 20 junho de 1983, para determinar que as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, que colocarem a disposição do público caixas eletrônicos, instalem equipamentos que inutilizem as cédulas de moeda corrente…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/12/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Nelson Pellegrino (PT-BA) · página oficial - PL 6743/2016
Dispõe da liberação para a entrada de consumidores portando produtos alimentícios de outros estabelecimentos.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/12/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 6671/2016
Veda a discriminação do produto entregue em domicílio na parte externa da embalagem da mercadoria.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/12/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PEC 67/2016
Dá nova redação ao § 1º do art. 81 da Constituição Federal para determinar a realização de eleição direta aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, na hipótese de vacância desses cargos nos três primeiros anos do mandato presidencial.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 08/12/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PL 6643/2016
Obriga o uso de material biodegradável na fabricação de cigarros.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/12/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alexandre Leite (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 6647/2016
Acrescenta inciso XIV ao art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar que a aquisição de gêneros alimentícios por unidades integrantes do Sistema Único de Saúde seja promovida mediante compra direta junto a agricultor familiar, empreendedor familiar rural ou organizações que…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/12/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 6656/2016
Obriga a disponibilização digital dos documentos de uso e porte obrigatório pelos condutores habilitados de veículos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito estruturalCâmara · apresentado em 07/12/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PEC 288/2016
Dá nova redação ao artigo 130- A, da Constituição Federal, alterando o seu caput e dando nova redação aos seus incisos IV, V e VI, e acresce-lhe os incisos VII, VIII e IX, dispondo sobre a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 06/12/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DELEGADO EDSON MOREIRA (PL-MG) · página oficial - PL 6599/2016
Dispõe sobre a gratuidade da renovação do documento de habilitação para deficientes, alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/12/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Azi (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 6601/2016
Altera a Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, que Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 01/12/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 6584/2016
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre o pagamento proporcional da participação nos lucros ou resultados na hipótese de rescisão do contrato de trabalho.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/11/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 6567/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes ou estabelecimentos similares que forneçam serviço na forma de cobrança de preço fixo por pessoa para consumo livre de oferecerem desconto para pessoas submetidas a cirurgia gástrica com redução permanente de volume estomacal.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/11/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 6541/2016
Institui o Fundo Nacional de Apoio à Microrregião de Macapá - FUNMACAPÁ, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/11/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: André Abdon (PP-AP) · página oficial - PL 6545/2016
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a prioridade de tramitação de processos relacionados a acidente do trabalho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/11/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marco Maia (PT-RS) · página oficial - PLS 428/2016
Altera as Leis nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, e nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para estipular que os recursos aplicados no âmbito do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional – PDAR e do Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC sejam prioritariamente destinados à região da Amazônia…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 23/11/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jorge Viana (PT-AC) · página oficial - PL 6522/2016
Acrescenta art. 1º-A à Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983, que "dispõe sobre prova documental nos casos que indica e dá outras providências", para fins de obrigar concessionárias de serviços públicos a incluir na fatura o nome de residentes no mesmo domicilio.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/11/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 6506/2016
Institui o Fundo Nacional do Servidor Público
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 17/11/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 6482/2016
Acrescente-se o inciso III, ao artigo 3º da Lei 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/11/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MOISÉS DINIZ (PCdoB-AC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.