Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.807 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 67 de 191- PLS 385/2016
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer que a contribuição sindical será devida somente pelos filiados aos sindicatos, em benefício de seus entes representativos, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/10/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Sérgio Petecão (PSD-AC) · página oficial - PL 6308/2016
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para atualizar e ampliar os direitos dos usuários de serviços de telecomunicações.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/10/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 6310/2016
Autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - a conceder empréstimos nas condições que especifica.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/10/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ODELMO LEÃO (PP-MG) · página oficial - PL 6314/2016
Altera o Decreto-Lei nº 356, de 15 de agosto de 1968, para incluir o Estado do Amapá entre as áreas às quais se estendem os favores fiscais concedidos pelo Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 18/10/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CABUÇU BORGES (MDB-AP) · página oficial - PL 6285/2016
Acrescenta o inciso III, no artigo 1º, da Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar a licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal e altera a Lei n? 8.212, de 24 de julho de 1991.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/10/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 6299/2016
Reserva as mulheres 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/10/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 6276/2016
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de Julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/10/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOÃO CASTELO (PSDB-MA) · página oficial - PEC 266/2016
Dá nova redação ao § 6º do art. 155 da Constituição Federal, para reduzir o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no caso de proprietários que não tenham cometido infrações à legislação de trânsito no ano anterior.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 06/10/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PLS 364/2016
Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, para direcionar ao Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio o valor arrecadado com a incidência do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM na importação de fertilizantes.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 05/10/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PL 6233/2016
Altera a Lei nº 12.761 de 27 de dezembro de 2012, que instituiu o Programa de Cultura do Trabalhador -Vale Cultura.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/10/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PL 6199/2016
Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para incluir os crimes atentatórios contra a vida de candidatos a cargos eletivos no rol de infrações penais passíveis de investigação pelo Departamento de Política Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/10/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 6204/2016
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para obrigar a instalação de placas de advertência relativa ao ato de dirigir sob influência de álcool nos locais em que se comercializam bebidas alcoólicas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/10/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FRANCISCO CHAPADINHA (PODE-PA) · página oficial - PL 6206/2016
Isenta os atletas que representarem o Brasil em competições internacionais do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/10/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FRANCISCO CHAPADINHA (PODE-PA) · página oficial - PL 6180/2016
Dispõe sobre os incentivos fiscais aos produtos com a marca "Selo Verde".
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 20/09/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 6185/2016
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre o transporte de cães de corporações militares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/09/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PL 6187/2016
Altera o art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o exame toxicológico.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/09/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PL 6167/2016
Reduz em 60% o Imposto de Produtos Industrializados sobre os veículos automotores novos adquiridos em troca de veículos usados com mais de 17 anos de registro.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/09/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: NELSON PADOVANI (PSDB-PR) · página oficial - PL 6172/2016
Regulamenta a profissão de aeroportuário e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/09/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Aelton Freitas (PP-MG) · página oficial - PL 6156/2016
Altera o art. 25 da Lei nº 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/09/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DÂMINA PEREIRA (PODE-MG) · página oficial - PL 6128/2016
Altera a Lei n. 9503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro. "
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/09/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FLAVINHO (PODE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.