Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.807 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 70 de 191- PL 5896/2016
Dispõe sobre a inclusão de cláusula nos contratos de adesão aos serviços de telefonia fixa, de telefonia móvel e de banda larga móvel e dá outras providências
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/08/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 5898/2016
Dispõe sobre a afixação de cartaz nas revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando sobre isenções específicas, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/08/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eliziane Gama (CIDADANIA-MA) · página oficial - PL 5851/2016
Disciplina o aproveitamento de carcaças de animais de produção e resíduos animais no campo para fins não comestíveis.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/07/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PL 5819/2016
Altera o art. 1º da Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para nele incluir a oferta e qualidade da água.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/07/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 5825/2016
Dispõe sobre as ações contraterroristas e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/07/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JAIR BOLSONARO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PLS 293/2016
Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para fazer constar a síndrome de Sjögren e a doença pulmonar obstrutiva crônica na lista de doenças que independem de carência para fins de concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez ao segurado da Previdência Social.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 13/07/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PL 5800/2016
Concede anistia às multas e sanções previstas no art. 250 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, aplicadas até o prazo de 90 (noventa) dias após a entrada em vigor da Lei n.º 13.290, de 23 de maio de 2016, aos motoristas que tenham transitado em rodovias com os faróis apagados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PL 5805/2016
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, estabelecendo benefícios para os doadores de órgãos, aumentando as penas dos crimes previstos nessa Lei e tipificando a conduta de inutilizar os órgãos doados, além de alterar a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, tornado hediondos os crimes…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PL 5806/2016
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para conceder aos idosos desconto na renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/07/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PDC 427/2016
Susta a Portaria nº 444, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que reconhece "como espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da ''Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção".
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/07/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PL 5758/2016
Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar até 8 de janeiro de 2022 a não incidência do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para mercadorias cuja origem ou destino final seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/07/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Walter Alves (MDB-RN) · página oficial - PL 5761/2016
Dispõe sobre a criação do Banco Nacional de Preços e Serviços e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/07/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PDS 18/2016
Susta o § 7º do art. 6º da Instrução Normativa nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 06/07/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 5711/2016
Cria áreas de livre comércio nos municípios pertencentes às regiões da Fronteira Oeste e da Fronteira Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/07/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOÃO DERLY (REDE-RS) · página oficial - PL 5715/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do término de promoção de serviços nas faturas emitidas pelas concessionárias de serviços públicos continuados, e dá outras providências
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/07/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 5725/2016
Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de instrutor de voo livre e condutor de voo duplo turístico de aventura.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/07/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 5737/2016
Altera a redação do artigo 74° § 2º da Lei n° 5.452 de 01 de maio de 1943, que dispõe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/07/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Victor Mendes (MDB-MA) · página oficial - PL 5741/2016
Estabelece condições para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica realizarem a remoção ou deslocamento de postes e redes de distribuição de energia elétrica quando solicitado por consumidor e dispõe sobre critérios para locação dessas estruturas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/07/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: TONINHO PINHEIRO (PP-MG) · página oficial - PL 5699/2016
Obriga a instalação de equipamentos de identificação biométrica em aeroportos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/06/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcos Rogério (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 5666/2016
Altera as leis nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências; Lei nº 7.479, de 2 de junho de 1986, que aprova o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/06/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.