Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.807 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 73 de 191- PL 5365/2016
Dispõe sobre a vedação do nepotismo na administração pública federal.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 23/05/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: TENENTE LÚCIO (PL-MG) · página oficial - PL 5345/2016
Acrescenta à Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, dispositivo que estimula a participação das mulheres e jovens que residem em assentamentos da reforma agrária em cursos oferecidos por intermédio da Bolsa-Formação.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/05/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LAUDIVIO CARVALHO (PODE-MG) · página oficial - PL 5351/2016
Acrescenta parágrafo ao art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de reduzir o valor do depósito recursal para microempresa e empresa de pequeno porte.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/05/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARINALDO ROSENDO (PP-PE) · página oficial - PL 5355/2016
Altera a Lei nº 12.689, de 19 de julho de 2012, que "estabelece o medicamento genérico de uso veterinário".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/05/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CÉSAR HALUM (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PLS 216/2016
Acrescenta art. 373-B à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o percentual mínimo de empregadas mulheres, nas atividades-fim das empresas com mais de dez empregados.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioSenado · apresentado em 18/05/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Regina Sousa (PT-PI) · página oficial - PL 5284/2016
Altera a redação do art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/05/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CONCEIÇÃO SAMPAIO (PSDB-AM) · página oficial - PL 5288/2016
Dispõe sobre a possibilidade de correção do valor de imóvel para fins de atualização patrimonial e de apuração do ganho de capital; e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 17/05/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 5290/2016
Torna obrigatória a declaração de emprego de água nas embalagens e rótulos de produtos alimentícios.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/05/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOÃO DERLY (REDE-RS) · página oficial - PL 5296/2016
Dispõe sobre a Política Nacional de Produção e Consumo Sustentáveis e institui o Selo Produto Sustentável e o Selo Serviço Sustentável para a atividade econômica com desempenho ambiental superior.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/05/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PL 5304/2016
Altera a Lei nº. 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo quando a mulher trabalhadora estiver em situação de violência doméstica, na forma que indica.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/05/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ronaldo Martins (REPUBLICANOS-CE) · página oficial - PL 5308/2016
Reestrutura a tabela do imposto de renda da pessoa física; institui a tributação de lucros e dividendos distribuídos; revoga isenções fiscais; altera as Leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 17/05/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: VICENTE CANDIDO (PT-SP) · página oficial - PL 5269/2016
Dá nova redação ao art. 258 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estipular o salário mínimo como parâmetro e limitador para a fixação dos valores das multas de trânsito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/05/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 5247/2016
Acrescenta-se o artigo 5ºA a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 11/05/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 5249/2016
Dispõe sobre a anistia aos empréstimos registrados em nome dos membros das cooperativas e associações comunitárias do município de Rosário junto ao Banco do Nordeste (BNB) e Banco do Brasil (BB), referente à primeira e a segunda etapas do Pólo de Confecções de Rosário (MA) e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/05/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 5250/2016
Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei no nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/05/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 5228/2016
Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo para estudantes de cursos de idiomas e de informática.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/05/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PL 5235/2016
Proíbe os estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes, lanchonetes e afins de comercialização de alimentos prontos para consumo a cobrança da embalagem para o transporte dos alimentos remanescente dos pratos requeridos pelos consumidores.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/05/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DR. JOÃO (PL-RJ) · página oficial - PLS 199/2016
Dispõe sobre a isenção da tarifa de pedágio nas vias federais, exploradas direta ou indiretamente, pelos veículos que transportem pessoas com doença grave ou degenerativa.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 05/05/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PLS 195/2016
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para reduzir o valor devido mensalmente por microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional situadas em áreas urbanas de risco.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 05/05/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 5145/2016
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estabelecer que 50% do valor das multas aplicadas pela ANEEL seja repassado ao agente infrator, para que sejam promovidas ações de melhoria nas instalações objeto da respectiva concessão, autorização ou permissão, conforme regulamentação a ser…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/05/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.