Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.807 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 75 de 191- PL 5048/2016
Altera a redação do caput do art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/04/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PSDB-DF) · página oficial - PL 5031/2016
Dispõe sobre a inclusão do inciso VII ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/04/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 5036/2016
Dispõe sobre a transparência das bandejas de embalagens de produtos a granel nos supermercados e estabelecimentos congêneres.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/04/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CELSO PANSERA (PT-RJ) · página oficial - PL 5040/2016
Altera o art. 18 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para incluir o § 8º a fim de permitir a criação de animais de grande porte, por população tradicional, desde que comprovada sua utilização unicamente para subsistência e de acordo com avaliação feita pelo órgão ambiental gestor.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/04/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 5028/2016
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para acrescer salvaguardas contra práticas discriminatórias na oferta de estágio a estudantes.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/04/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 5018/2016
Obriga o uso de sistema medidor de combustível nas embarcações.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 5022/2016
"Dispõe sobre a proibição de imposição da cobrança de consumação mínima em casas noturnas, bares, boates, restaurantes e congêneres e dá outras providências"
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/04/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARCOS ROTTA (MDB-AM) · página oficial - PLS 168/2016
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2016, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 14/04/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lúcia Vânia (PSB-GO) · página oficial - PL 5013/2016
Dá nova redação ao §3° do art. 67 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, tornando proibido o voo de aeronaves experimentais sobre áreas densamente povoadas ou em aerovias movimentadas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/04/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FERNANDO JORDÃO (MDB-RJ) · página oficial - PLS 166/2016
Altera o art. 476 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder estabilidade provisória aos empregados que retornarem ao trabalho após o término do auxílio-doença, concedido em decorrência de tratamento contra a neoplasia…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 13/04/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Waldemir Moka (MDB-MS) · página oficial - PL 4970/2016
Dispõe sobre a cessão de créditos inscritos em precatório para pagamentos de financiamentos imobiliários.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/04/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 4975/2016
Altera o §1º do art. 852-B da Consolidação das Leis do Trabalho -CLT, para determinar a conversão do procedimento sumaríssimo em procedimento ordinário em face da necessidade de citação por edital.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/04/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 4985/2016
Altera as Leis nºs 9.718, de 27 de novembro de 1998; 10.637, de 30 de dezembro de 2002; e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para retirar o ICMS e o ISS da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 12/04/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4987/2016
Dispõe sobre o fornecimento de energia elétrica por concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica caso seja necessária extensão de rede.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/04/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: TONINHO PINHEIRO (PP-MG) · página oficial - PLS 162/2016
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho da trabalhadora lactante.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 12/04/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ataídes Oliveira (PSDB-TO) · página oficial - PL 4934/2016
Altera a redação do art. 6º do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para estabelecer novo rito de escolha dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios Federais e do Distrito Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/04/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 4930/2016
"Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade da realização de exame de suficiência para obtenção de registro profissional".
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/04/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LUCIO VIEIRA LIMA (MDB-BA) · página oficial - PL 4932/2016
Altera a Lei nº 12.379, de 06 de janeiro de 2011, para dispor sobre a desativação ou erradicação de trechos ferroviários pertencentes ao Subsistema Ferroviário Nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/04/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RONALDO BENEDET (MDB-SC) · página oficial - PLS 161/2016
Altera a Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, para determinar às instituições financeiras que realizam operações remuneradas com base na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), salvo quando na condição de agente de instituição financeira pública, a elaboração de cálculo de custo econômico das…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 06/04/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PL 4906/2016
Obriga os shoppings e os hipermercados a disponibilizarem área de lazer com brinquedos para crianças, nos termos que especifica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/04/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.