Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.807 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 77 de 191- PL 4773/2016
Altera a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para isentar do imposto de importação partes, peças e componentes destinados ao reparo, revisão e manutenção de contêineres utilizados para o transporte internacional de bens.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MAURO MARIANI (MDB-SC) · página oficial - PL 4778/2016
Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para estabelecer que o proprietário de veículo deverá receber a notificação de infração por via eletrônica em tempo real.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RONALDO FONSECA (PODE-DF) · página oficial - PL 4752/2016
Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, para aumentar de 10 (dez) para 20 (vinte) salários mínimos a renda máxima para que a pessoa física possa obter crédito com juros subsidiados, para adquirir bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SIMONE MORGADO (MDB-PA) · página oficial - PL 4758/2016
Proíbe a utilização de selo verde em produtos, a menos que seja por meio de certificação oficial.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 4723/2016
Obriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a disponibilizarem orientações aos consumidores sobre riscos da rede elétrica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 4736/2016
Disciplina contratação de estrangeiro por pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 4737/2016
Cria a Zona Franca da Indústria Calçadista, nas condições que estabelece.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 15/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOÃO DERLY (REDE-RS) · página oficial - PL 4738/2016
Acrescenta dispositivo que dispõe sobre devolução do valor de matrícula em estabelecimento de ensino à Lei n° 9.870, de 23 de novembro de 1999.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PL 4740/2016
Altera o art. 10 da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos, para autorizar que estabelecimentos de comércio supermercadista funcionem aos domingos e feriados.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOVAIR ARANTES (PRD-GO) · página oficial - PL 4746/2016
Concede incentivo fiscal do imposto de renda, nas condições que especifica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Cacá Leão (PP-BA) · página oficial - PLS 110/2016
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para reduzir em 10% (dez por cento) a jornada de trabalho dos trabalhadores que tenham sob sua guarda filhos com deficiência.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 15/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Waldemir Moka (MDB-MS) · página oficial - PLP 244/2016
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para proibir a limitação de empenho de despesas para conselhos tutelares.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CONCEIÇÃO SAMPAIO (PSDB-AM) · página oficial - PL 4707/2016
Inclui no Anexo da Lei 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 4713/2016
Altera a redação da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras previdências", para determinar que o acesso ao demonstrativo a que se refere o art.116 se dará por meio da rede bancária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FELIPE MAIA (UNIÃO-RN) · página oficial - PLS 90/2016
Regulamenta Artigo 7º, inciso I da Constituição Federal
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Donizeti Nogueira (PT-TO) · página oficial - PL 4672/2016
Altera o art. 12 da Lei nº 8.212 e o art. 11 da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contratação de empregados, em épocas de safra, por segurados especiais do Regime Geral de Previdência Social.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Afonso Motta (PDT-RS) · página oficial - PLS 86/2016
Altera o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para determinar que os contratos e seus aditamentos sejam…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Raimundo Lira (PSD-PB) · página oficial - PL 4633/2016
Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 4641/2016
Altera a Lei Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FLAVINHO (PODE-SP) · página oficial - PL 4645/2016
Reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Imposto sobre Importação - II, dos produtos fabricados para uso por pessoas com deficiência.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FLAVINHO (PODE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.