Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 84 de 304- PL 1712/2020
Dispõe sobre a forma de pagamento pelas operadoras de planos de saúde aos prestadores de serviços hospitalares, segundo a média do faturamento mensal destes, enquanto durar a pandemia de Covid-19.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Westphalen (PP-RS) · página oficial - PL 1521/2020
Autoriza a prorrogação do vencimento das prestações de financiamento imobiliário do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) ou de quaisquer outras modalidades de financiamentos destinados à aquisição da casa própria no período que especifica e dá outras…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 06/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Zenaide Maia (PSD-RN) · página oficial - PL 1523/2020
Isenta a importação de fertilizantes do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM, previsto na Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, até o dia 31 de dezembro de 2021.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 06/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PL 1532/2020
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para autorizar o Poder Executivo a utilizar os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para o combate a pandemias.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 06/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PL 1541/2020
Suspende a cobrança de impostos federais para empresas da área das artes e da cultura em virtude da Emergência em Saúde Pública Decorrente do Coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 06/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PL 1565/2020
Permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, causada pelo Coronavírus (Covid-19).
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 05/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rosana Valle (PL-SP) · página oficial - PL 1568/2020
Dispõe sobre a suspensão na cobrança do pagamento do Programa de Financiamento Estudantil – FIES, pelo prazo de 90 (noventa) dias, devido à pandemia do Coronavírus (covid-19)
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Rocha (MDB-AC) · página oficial - PL 1500/2020
Dispõe sobre a suspensão do desconto de empréstimo consignado como medida excepcional de enfrentamento da calamidade pública decretada em virtude do COVID-19.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 03/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 1503/2020
Dispõe sobre a proibição do corte de energia elétrica, água, serviços de telefonia e internet às famílias que se encaixam na lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Amaro Neto (PP-ES) · página oficial - PL 1505/2020
Institui adicional extraordinário de trinta pontos percentuais nas alíquotas de Contribuição Social sobre o Lucro das pessoas jurídicas de seguros privados, das de capitalização e das referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 03/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1506/2020
Destina recursos provenientes de aplicações de multas e delações premiadas para a aquisição de produtos e equipamentos médicos para o combate ao coronavirus.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 03/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PLP 75/2020
Declara a moratória da Dívida Pública Federal enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado pelo Decreto Legislativo n. 6, de 2020, nas condições que especifica.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 03/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 1511/2020
Altera a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para fixar em cem por cento o desconto aplicável aos usuários de baixa renda dos serviços de distribuição de energia elétrica e de abastecimento de água e esgotamento sanitário e proíbe a suspensão do fornecimento desses serviços por inadimplemento…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ted Conti (PSB-ES) · página oficial - PL 1512/2020
Acrescenta dispositivo à Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, a fim de dispor sobre o redirecionamento de recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o custeio de ações de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 03/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ted Conti (PSB-ES) · página oficial - PL 1513/2020
Dispõe sobre a geração distribuída de energia elétrica e o Sistema de Compensação de Energia Elétrica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 1527/2020
Estabelece pena de detenção para o crime de aumento abusivo de preços de produtos destinados a evitar a contaminação pelo coronavírus.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 1528/2020
Dispõe sobre a suspensão das cobranças e proibição de corte, por parte das concessionárias de serviço público de energia elétrica e água, das taxas de consumo pelo período que determina, para templos de qualquer culto e associações sem fins lucrativos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Glaustin da Fokus (PODE-GO) · página oficial - PL 1531/2020
Dispõe sobre a concessão de abatimento do saldo devedor a beneficiários do Fies que trabalhem como médicos no Sistema Único de Saúde (SUS) durante o período de vigência da emergência sanitária decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 1533/2020
Acrescenta-se o artigo 16-A à Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências"; para antecipar o pagamento da restituição do imposto de renda à medida que o valor a restituir for apurado, durante o estado de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 1537/2020
Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços de conexão à Internet no Serviço Móvel Pessoal (SMP) e Serviço de Conexão Multimídia (SCM) ou cobrança de excedente caso seja ultrapassado limites da franquia, durante a vigência de Estado de Calamidade Pública Nacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Margarida Salomão (PT-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.