Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.807 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 86 de 191- PL 3255/2015
Obriga os estabelecimentos de ensino a divulgar a lista de material escolar por meio da internet e redes sociais 60 (sessenta) dias antes da data final para matrícula, alterando a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/10/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PL 3259/2015
Revoga a letra "a" do §2º do artigo 31 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, e os itens nº "1)" e "6)" do artigo 140 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, vedando a exclusão de militares temporários das Forças Armadas que se encontram em tratamento médico.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/10/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CABO DACIOLO (PRD-RJ) · página oficial - PL 3231/2015
Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas e escolares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/10/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 3242/2015
Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal, para impedir alterações de conteúdo em normas jurídicas que resultem de aprovação por meio de plebiscito ou que sejam ratificadas por meio de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/10/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 3213/2015
Dispõe sobre as cabines de cobrança automática de pedágio.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/10/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 3227/2015
Altera a Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "institui o Programa Bolsa-Família e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/10/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARCO TEBALDI (PSDB-SC) · página oficial - PLS 670/2015
Obriga os estabelecimentos comerciais a indenizarem os consumidores quando o preço do produto exposto para venda for diferente do preço efetivamente cobrado.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 06/10/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Sandra Braga (MDB-AM) · página oficial - PDS 367/2015
Altera o Decreto Legislativo nº 276, de 2014, que fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional, revoga os Decretos Legislativos nºs 805, de 20 de dezembro de 2010, e 210, de 1º de março de 2013; e dá outras providências, para reduzir em 10% (dez por cento) o subsídio dos membros do…
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 06/10/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 3176/2015
Altera a redação do artigo 53 da Lei 3.857 de 22 de dezembro de 1960.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/10/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ADEMIR CAMILO (MDB-MG) · página oficial - PL 3178/2015
Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004 e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 para determinar que reajustes de água e luz nunca possam ser maiores que o índice do INPC/IBGE, proibindo, assim, aumentos abusivos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/10/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 3184/2015
Altera a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/10/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 3189/2015
Altera a Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, para alterar a metodologia de cálculo da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/10/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ALEXANDRE BALDY (PP-GO) · página oficial - PLP 173/2015
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para prever que a revisão das bases de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobra a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e a atualização monetária dos valores que as compõem constituem…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 01/10/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JUNIOR MARRECA (PRD-MA) · página oficial - PL 3193/2015
Altera o art. 88 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências", para dispor sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/10/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 3166/2015
Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região de Terra Ronca - Funter, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pedro Chaves (MDB-GO) · página oficial - PL 3173/2015
Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região da Chapada dos Veadeiros - Funveadeiros, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pedro Chaves (MDB-GO) · página oficial - PDS 360/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTÍSTICA DE CERQUILHO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cerquilho, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 660/2015
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar que, no mercado interno de aviação, somente poderão ser usadas aeronaves com até 15 (quinze) anos de operação e para proibir a importação de aeronaves com mais de 3 (anos) de…
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioSenado · apresentado em 30/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Raimundo Lira (PSD-PB) · página oficial - PDC 223/2015
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição o Decreto nº 8.510, de 31 de agosto de 2015, que "Regulamenta o disposto no art. 14 da Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015, no § 5º do art. 33 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no parágrafo único do art. 23 da…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PDC 230/2015
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição a Portaria Interministerial nº 707, de 31 de agosto de 2015, que "Atualiza Monetariamente a Taxa de Avaliação da Conformidade e a Taxa de Serviços Metrológicos".
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 29/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.