Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.807 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 87 de 191- PL 3131/2015
Altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para disciplinar o desligamento da iluminação noturna dos edifícios comerciais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: GIVALDO VIEIRA (PCdoB-ES) · página oficial - PL 3075/2015
Concede anistia aos condutores de veículos automotores multados pelo não uso de extintor de incêndio ou pelo uso de equipamento vencido.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 3081/2015
Altera a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para estabelecer, como requisito para concessão ou renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) atuante na área educacional, a demonstração de cumprimento dos dispositivos da legislação relativa às pessoas com…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PL 3089/2015
Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2011, para instituir a prioridade de mulheres responsáveis pelo núcleo familiar na tomada de recursos destinados ao microcrédito.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 3101/2015
Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos produtores e trabalhadores rurais trazidos pelo INCRA para os projetos de colonização implantados pelo Governo Federal ao longo dos trechos das BR-163 (Cuiabá/Santarém) e BR 230 (Transamazônica) no período de 1971 a 1974.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JÚLIA MARINHO (PODE-PA) · página oficial - PEC 145/2015
Altera a Constituição Federal para criar a carreira de Procurador Estatal
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 23/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PLP 168/2015
Altera o § 2º. do art. 21 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição para as pessoas com deficiência, incluindo os autistas, inscritos como segurados facultativos; insere o §5º. no art. 48…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: INDIO DA COSTA (PSD-RJ) · página oficial - PL 3107/2015
Obriga as sociedades seguradoras a notificar o segurado sobre o término do contrato de seguro de automóvel.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: KAIO MANIÇOBA (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 3108/2015
Extingue o uso de veículos oficiais para representação pessoal.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PLS 638/2015
Altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, e dá outras providências, para incluir previsão de exercício de competências relativas a aeródromos através de convênios com órgãos estaduais.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 23/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PL 3051/2015
Acresce o art. 225-A ao Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar) para tipificar como crime a redução à condição análoga à de escravo de Militares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CABO DACIOLO (PRD-RJ) · página oficial - PL 3062/2015
Acrescenta inciso ao art. 157 da Consolidação das Leis do Trabalho, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção e de aplicação de tecnologias de eliminação ou de redução da insalubridade e da periculosidade do trabalho.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PLS 626/2015
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para limitar os juros de cartão de crédito e cheque especial.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 22/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Zeze Perrella (MDB-MG) · página oficial - PLS 623/2015
Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria, para determinar a divulgação mensal da identidade dos seus proprietários, os montantes possuídos e os valores…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PL 3011/2015
Acrescenta itens ao anexo III da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que fixa os valores da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PL 3019/2015
Determina que as empresas de telefonia e operadoras de Serviço Móvel Pessoal instalem Bloqueadores de Sinais de Telecomunicações, Radiocomunicações e de Internet nos estabelecimentos penais e socioeducativos, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Determina que as empresas de telefonia e as…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PLS 616/2015
Altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a incidência do Imposto de Renda sobre os lucros ou dividendos distribuídos a beneficiário pessoa física nos casos em que especifica.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 16/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PLS 622/2015
Altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 10.848, de 15 de março de 2004, para estabelecer prazo para os descontos nas tarifas de uso de transmissão e de distribuição para fontes de geração de energia elétrica, eliminar a possibilidade de a Conta de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PL 3002/2015
Acresce artigo à Lei 11.442, de 05 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PLS 612/2015
Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para incluir previsão de destinação do Fundo Nacional de Aviação Civil para indenização de danos causados por acidentes aéreos a terceiros na superfície.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 15/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Hélio José (PROS-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.