Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 87 de 304- PL 1395/2020
Estabelece que a taxa de juros cobrada pelos bancos e instituições financeiras em financiamentos, cartão de credito e cheque especial, não podem superar a taxa Selic estabelecida pelo Banco Central durante o período em que durar o estado de calamidade, nas modalidades de pessoa física ou jurídica.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 1396/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para destinar ao Fundo Nacional de Saúde percentuais destinados para o pagamento de prêmios das loterias federais que especifica, para fins de financiamento das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cássio Andrade (PSB-PA) · página oficial - PL 1399/2020
Suspende a cobrança de juros em linhas de crédito atreladas à penhora de bens durante o período de vigência da Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, nas condições que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 1402/2020
Altera a Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a concessão de adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Nishimori (PSD-PR) · página oficial - PL 1411/2020
Autoriza os profissionais de saúde a deduzirem da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física, de que trata a Lei n 9.250 de 26 de dezembro de 1995, a aquisição de equipamentos de proteção individual – EPI, adquiridos entre o período de 26 de fevereiro de 2020 e enquanto durar à emergência…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1415/2020
Altera a Lei n° 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção de Imposto de Renda da Pessoa Física, no ano de 2020, aos médicos e demais profissionais da área da saúde que estão na linha de frente do combate à pandemia do Covid-19.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Wladimir Garotinho (PSD-RJ) · página oficial - PL 1417/2020
Acrescenta dispositivo à Lei n. 13.979, de 6 de janeiro de 2020, que "dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ted Conti (PSB-ES) · página oficial - PL 1418/2020
Autoriza, durante o período de estado de calamidade pública decorrente da pandemia do Coronavírus, que seja deduzido do imposto de renda devido por pessoas físicas e jurídicas as doações a fundos estaduais de saúde ou a hospitais universitários estaduais ou federais que organizem campanha de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 1422/2020
Suspende a cobrança e proíbe o corte, pelo período que determina, a cobrança por parte das concessionárias de serviço público de telefonia, luz, água, internet e gás.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Glaustin da Fokus (PODE-GO) · página oficial - PL 1431/2020
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar as datas de vencimento das contribuições devidas ao empregador doméstico em decorrência do Covid-19
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 1432/2020
Faculta aos locatários de imóveis comerciais o direito de requerer abatimento no valor da locação, proporcional ao número de dias em que houver redução ou interrupção das atividades comerciais por força das medidas de isolamento e quarentena previstas na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1436/2020
Determina a prorrogação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física por 60 dias em virtude do estado de calamidade pública decretada pelo Congresso Nacional, em decorrência da pandemia de coronavírus.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial - PL 1438/2020
Dispõe sobre a utilização extraordinária do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, previsto na Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, no combate à pandemia de COVID-19.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ted Conti (PSB-ES) · página oficial - PL 1281/2020
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre a garantia de auxílio financeiro, para fins de alimentação, em períodos de suspensão das aulas ocasionados por emergência de saúde pública, a ser destinado, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), às crianças…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 01/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 1342/2020
Disciplina a cobrança de tarifas para transferências bancárias até 31 de dezembro, de 2020, devido ao estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, em virtude da pandemia causada pelo Covid-19.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 01/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PL 1292/2020
Veda o reajuste de tarifas de energia elétrica, água, esgoto e telecomunicações durante o ano de 2020 e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 31/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 1296/2020
Autoriza o saque mensal de um salário-mínimo das contas vinculadas do FGTS, até o final de 2020, como forma de garantir renda às pessoas durante o enfrentamento da Pandemia do coronavírus – COVID19.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 31/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: André Janones (REDE-MG) · página oficial - PL 1297/2020
Dispõe sobre o adiantamento da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física no ano de 2020, ano-base 2019, em razão da pandemia do Coronavírus - COVID-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: André Janones (REDE-MG) · página oficial - PL 1298/2020
Suspende a inclusão de restrição de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, nos órgãos de proteção ao crédito para formação de histórico de crédito, pelo prazo de 90 dias.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 31/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jaqueline Cassol (PP-RO) · página oficial - PL 1299/2020
Altera a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 para definir mecanismo de financiamento específico, fortalecimento da rede SUS e medidas emergenciais para o enfrentamento de pandemias e calamidades em saúde pública junto aos povos indígenas no Brasil.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Airton Faleiro (PT-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.