Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.807 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 9 de 191- PL 1980/2025
Altera o Código Penal para agravar a pena dos crimes de estelionato e furto praticados contra aposentados, pensionistas e idosos beneficiários de programas de previdência ou assistência social, e estabelece a obrigatoriedade de devolução do valor subtraído em triplo, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/04/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 1983/2025
Dispõe sobre anistia para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito e/ou infrações penais conexas, perpetrados em 8 de janeiro de 2023.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/04/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Beto Pereira (REPUBLICANOS-MS) · página oficial - PL 1889/2025
Altera o Decreto-Lei nº 1.402, de 5 de julho de 1939, para instituir regras de transparência, governança e prestação de contas aos sindicatos reconhecidos, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 1890/2025
Dispõe sobre a responsabilidade objetiva do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS pelos danos causados aos beneficiários da Previdência Social por descontos indevidos ou fraudulentos em seus benefícios.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PL 1891/2025
Dispõe sobre a revalidação dos descontos referentes a mensalidades de associações e demais entidades de aposentados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PL 1908/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir a tipificação do crime de realização de descontos indevidos de mensalidades associativas em benefícios previdenciários sem a autorização expressa e formal do beneficiário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 1866/2025
Revoga dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências, para vedar o desconto em folha de mensalidades em associações e demais entidades de aposentados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 1867/2025
Dispõe sobre regras para autorização de desconto em benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) por associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 1875/2025
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para proibir expressamente o desconto automático de mensalidades associativas, contribuições a entidades de classe ou quaisquer valores destinados a organizações similares nos benefícios previdenciários, bem como dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/04/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Dr. Frederico (PL-MG) · página oficial - PL 1880/2025
Dispõe sobre medidas de proteção a aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social contra descontos facultativos indevidos, estabelece requisitos de consentimento expresso, disciplina a restituição de valores, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/04/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 1846/2025
Revoga dispositivo da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para vedar a realização de descontos nos benefícios previdenciários referentes a mensalidades de associações e demais entidades de aposentados…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/04/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 1853/2025
Altera o Código Penal para criar causa genérica de aumento de pena, quando do crime resultar, direta ou indiretamente, prejuízo financeiro a segurado do Regime Geral da Previdência Social – RGPS ou beneficiário da Assistência Social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/04/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Zucco (PL-RS) · página oficial - PL 1808/2025
Dispõe sobre mecanismos de controle, transparência e proteção aos beneficiários do INSS quanto à realização de descontos em folha, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/04/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PL 1813/2025
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para vedar o desconto de mensalidades associativas, contribuições a entidades de classe ou quaisquer valores destinados a organizações similares nos benefícios previdenciários, ainda que mediante autorização do beneficiário.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/04/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 1815/2025
Estabelece diretrizes para a concessão de anistia proporcional aos indivíduos condenados por participação nos eventos de 8 de janeiro de 2023, considerando a gravidade das condutas praticadas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/04/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1631/2025
Dispõe a obrigatoriedade de o estabelecimento comercial disponibilizar ao consumidor duas balanças para as vendas realizadas a peso, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/04/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 1472/2025
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal Brasileiro, regulando o art. 5º, XLIV, da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/04/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 887/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando nova redação ao artigo 282, tipificando como crime o exercício ilegal das profissões de médico, médico veterinário, dentista, farmacêutico e demais profissões regulamentadas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Thiago Flores (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 771/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de que as rotulagens de produtos derivados de proteínas alternativas contenham informações específicas sobre sua procedência e vedação ao uso do termo "carne" para produtos fabricados em laboratório que imitem carne.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/03/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PL 734/2025
Estabelece desconto aplicável às tarifas de energia elétrica das unidades consumidoras residenciais em que resida portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico pertinente requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/02/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Nely Aquino (PODE-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.