Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 9 de 304- PL 72/2023
Dispõe acerca da valoração da energia elétrica ativa injetada na rede de distribuição por microgeração ou minigeração distribuída.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 100/2023
Institui o Protocolo Não Se Calem que obriga espaços públicos e privados de lazer a implementarem medidas de proteção de mulheres em situação de risco ou violência sexual nas dependências de seus estabelecimentos em todo território nacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 103/2023
Institui o Plano Nacional de Geração de Energia Solar Fotovoltaica, destinado a promover a instalação de usinas de geração nos municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 133/2023
Institui a política de incentivo a contratação de trabalhadores no primeiro emprego.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 155/2023
Dispõe sobre a compensação ambiental da geração de energia elétrica e a certificação de créditos de carbono para empreendimentos de geração por fontes alternativas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lebrão (UNIÃO-RO) · página oficial - PDL 11/2023
Ratifica o Decreto nº 2.100 de 1996, que denuncia a Convenção da OIT nº 158, nos termos do art. 49, I da Constituição Federal.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 167/2023
Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para assegurar a paridade de gêneros na estrutura societária das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de suas filiais.
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 227/2023
Estabelece o Protocolo Brasileiro de Prevenção e Combate a Agressões Sexuais em Espaços de Lazer.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 248/2023
Dispõe sobre o Protocolo de Medidas de Segurança em Estabelecimentos de Lazer e similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PDL 470/2022
Susta a eficácia da Resolução nº 262, de 6 de dezembro de 2022, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, que dispõe sobre medidas a serem tomadas em caso de insucesso do leilão de privatização do Veículo de Desestatização MG Investimentos S.A. - VDMG…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/12/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Silveira (PSD-MG) · página oficial - PL 2859/2022
Institui o Programa Nacional de Renegociação de Créditos Inadimplidos – Recupera Brasil, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/11/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Otto Alencar Filho (PSD-BA) · página oficial - PL 2810/2022
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para possibilitar que projetos de eficiência energética, contemplados pelos Programas de Eficiência Energética (PEE) regulamentados pela ANEEL recebam recursos de investimentos por parte de distribuidoras de maneira perene, estabelecendo em Lei um…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/11/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Euclydes Pettersen (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 2811/2022
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 18/11/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 2780/2022
Altera a Lei nº 14.342, de 18 de maio de 2022, para assegurar ao benefício extraordinário do Programa Auxílio Brasil o valor necessário para alcançar a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), bem como para prever parcela adicional no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) mensais por criança…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 11/11/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 2748/2022
Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de fibromialgia.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/11/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PEC 27/2022
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 08/11/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mauro Benevides Filho (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 2705/2022
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/11/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Silva (PSD-SP) · página oficial - PL 2664/2022
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a concessão de auxílio financeiro para assegurar a permanência dos estudantes cotistas de graduação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/10/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 2554/2022
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre desembarque em locais alternativos de veículos do sistema de transporte…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/10/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Joceval Rodrigues (CIDADANIA-BA) · página oficial - PL 2521/2022
Dispõe sobre as condições mínimas de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera e de descanso de motoristas profissionais e de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 26/09/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.