Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.807 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 93 de 191- PLS 425/2015
Altera o art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para estabelecer alíquotas específicas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviço (PIS/PASEP-Importação) e da…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 02/07/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PL 2166/2015
Altera o art. 4º da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA) · página oficial - PL 2172/2015
Altera o Decreto-Lei nº 791, de 27 de agosto de 1969, que dispõe sobre o pedágio em rodovias federais e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CELSO JACOB (MDB-RJ) · página oficial - PL 2174/2015
Inclui o Complexo Estuarino Mundaú - Manguaba do Estado de Alagoas em programa ministerial de revitalização de bacias hidrográficas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CÍCERO ALMEIDA (PODE-AL) · página oficial - PL 2178/2015
Altera a Lei 1.234, de 14 de novembro de 1950, que "Confere direitos e vantagens a servidores que operam com Raios X e substâncias radioativas", para incluir os servidores diretamente expostos às radiações solares.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CABO DACIOLO (PRD-RJ) · página oficial - PL 2191/2015
Cria a obrigatoriedade da exigência por parte das companhias aéreas que atuam em território nacional da presença de dois membros da tripulação na cabine de comando durante toda a duração do voo
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: TAKAYAMA (PODE-PR) · página oficial - PL 2196/2015
Acrescenta novo artigo à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para estabelecer diretrizes sobre a utilização de aparelhos sonoros em veículos automotores em vias…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 2205/2015
Acrescenta o art. 106-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para atribuir ao Ministério Público, de modo expresso, funções de autoridade administrativa na defesa coletiva dos consumidores.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: IRMÃO LAZARO (PODE-BA) · página oficial - PL 2207/2015
Cria programa de incentivo de inserção dos egressos jovens - PIIEJ - no mercado de trabalho, como aprendizes, a partir de alteração da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PL 2122/2015
Dispõe sobre o pagamento de tarifas pelos usuários de serviços públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/06/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 2123/2015
Inclui novo § 4º ao art. 40 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor -, para proibir a de cobrança de taxa de visita técnica ou de qualquer despesa do consumidor com a finalidade de elaboração de orçamento.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/06/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 2124/2015
Inclui Parágrafo único no art. 790-B no Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, que "Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho", para dispor sobre a responsabilidade da União pelos honorários periciais quando a parte sucumbente no objeto da perícia for beneficiária de justiça gratuita.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/06/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 2126/2015
Determina que os Órgãos responsáveis pelas pesquisas de emprego e desemprego no Brasil sigam os parâmetros adotados pela Organização Internacional do Trabalho OIT em sua Resolução I, bem como o que estabelece a CLT em seu artigo 463.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 30/06/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Daniel Coelho (CIDADANIA-PE) · página oficial - PL 2140/2015
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/06/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO (PSDB-AM) · página oficial - PLS 407/2015
Altera a Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, no que dispõe sobre os quóruns para concessão e revogação de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 30/06/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Hélio José (PROS-DF) · página oficial - PL 2112/2015
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, proibindo condições distintas entre os empregados para adesão a plano de demissão voluntária.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 29/06/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 2114/2015
Cria o programa Licença Brasil e estabelece normas gerais para a obtenção de licenças e alvarás de funcionamento no âmbito da Administração Pública municipal, estadual, federal e do Distrito Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/06/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF) · página oficial - PL 2110/2015
Altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para modificar as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação de arroz.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/06/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 2081/2015
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Disc Jockey (DJ) Profissional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/06/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 2092/2015
Acrescenta novos §§ 2º e 3º ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para disciplinar as informações devidas ao consumidor relativas a majorações de preços de serviços continuados, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/06/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.