Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.807 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 98 de 191- PL 1618/2015
Altera o Art. 2º, incluindo o parágrafo 2º, e altera o parágrafo 2º do Art. 3º, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SIMÃO SESSIM (PP-RJ) · página oficial - PL 1627/2015
Altera a Lei n.º 10.486 de 04 de julho de 2002.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 1631/2015
Acrescenta parágrafo único ao art. 1.345 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DR. JOÃO (PL-RJ) · página oficial - PLS 298/2015
Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – RERCT de bens não declarados, de origem lícita, mantidos no exterior por residentes e domiciliados no País e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 20/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PEC 58/2015
Altera o § 9º do art. 144 da Constituição Federal, para instituir adicional de periculosidade para os servidores policiais.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioSenado · apresentado em 20/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PL 1580/2015
Concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LAUDIVIO CARVALHO (PODE-MG) · página oficial - PL 1582/2015
Concede seguro-desemprego, no período de entressafra, ao trabalhador rural que atua no cultivo de cana-de-açúcar.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jarbas Vasconcelos (MDB-PE) · página oficial - PL 1590/2015
Altera a Lei n.º 1079 de 10 de Abril de 1950, que "Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento" para incluir entre os Crimes Contra o Livre Exercício dos Poderes Constitucionais, a desídia em expedir atos regulamentadores necessários para execução das Leis.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: EZEQUIEL FONSECA (PP-MT) · página oficial - PL 1591/2015
Inclui no Anexo da Lei n.º 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: EZEQUIEL FONSECA (PP-MT) · página oficial - PL 1595/2015
Altera o art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para dispor sobre a destinação de veículos de transporte coletivo de passageiros objeto de pena de perdimento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eliziane Gama (CIDADANIA-MA) · página oficial - PLS 289/2015
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para tornar obrigatório que empresas estrangeiras que operem transporte internacional de passageiros no País tenham, pelo menos, um comissário de bordo que fale a língua portuguesa, em cada aeronave.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Gladson Cameli (PP-AC) · página oficial - PEC 46/2015
Altera a Constituição para cria a Zona Franca do Entorno do Distrito Federal (ZFE-DF).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF) · página oficial - PL 1565/2015
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para estender ao maquinário utilizado na atividade de silvicultura, (nas operações : supressão, preparo de solo, plantio, tratos silviculturais, colheita, transporte e beneficiamento) o tratamento tributário e as condições de crédito concedidas ao…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 1566/2015
Dispõe sobre o cadastro nacional do registro comercial, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 1548/2015
Dispõe sobre a criação, gestão e manejo de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SARNEY FILHO (PV-MA) · página oficial - PEC 45/2015
Acrescenta parágrafo ao art. 212 da Constituição Federal, para dispor sobre a aplicação mínima de recursos para a educação especial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: OSMAR BERTOLDI (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 1558/2015
Altera a Lei nº 4.502 de 30 de Novembro de 1.964, a fim de equalizar o tratamento do preço mínimo tributável, na forma que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: WILLIAM WOO (PP-SP) · página oficial - PL 1561/2015
Altera a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014 para permitir a quitação da taxa que especifica por meio de compensação com os créditos próprios do contribuinte, na forma que estabelece.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: WILLIAM WOO (PP-SP) · página oficial - PL 1563/2015
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para dispor sobre concursos públicos para provimento de cargo de docente de instituição pública de educação superior.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PEC 55/2015
Altera os arts. 52 e 153 da Constituição Federal, para estabelecer condições para o exercício da faculdade do Poder Executivo de alterar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 14/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Tasso Jereissati (PSDB-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.