Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.807 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 191- PL 2449/2026
Altera o Decreto-Lei nº 667/1969, com redação dada pela Lei Federal nº 13.954/2019, para reduzir de 35 (trinta e cinco) para 33 (trinta e três) anos o tempo de serviço exigido para transferência à inatividade remunerada dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/05/2026 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PL 2040/2026
Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração) para dispor sobre o regime especial da pesquisa, da lavra, desenvolvimento de mina, exploração, beneficiamento, processamento e exportação de minerais estratégicos, terras raras e seus subprodutos, e dispõe sobre a…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2026 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Arlindo Chinaglia (PT-SP) · página oficial - PL 1575/2026
Institui a Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Prospecção, Lavra, Beneficiamento e Aplicações de Minerais Estratégicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/04/2026 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Nikolas Ferreira (PL-MG) · página oficial - PL 968/2026
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para dispor sobre o cálculo da tarifa do serviço de abastecimento de água em condomínios com múltiplas unidades imobiliárias e em empreendimentos de hospedagem atendidos por medidor único.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/03/2026 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 876/2026
Acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/03/2026 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 676/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de monitoração eletrônica do agressor nos casos em que forem aplicadas as medidas protetivas de afastamento do lar, proibição de aproximação da ofendida e proibição de frequentação de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/02/2026 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jorge Goetten (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PL 534/2026
Institui moratória da exploração de minerais de terras raras em todo o território nacional, com fundamento nos princípios da precaução e da soberania nacional, pelo prazo de 1 (um) ano ou até a entrada em vigor de Política Nacional de Minerais Críticos, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/02/2026 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Miguel Ângelo (PT-MG) · página oficial - PL 500/2026
Declara Reserva Nacional de minerais de terras raras a área situada no Planalto Vulcânico do Sul de Minas Gerais e de São Paulo, estabelecendo diretrizes de governança e condições especiais para outorga minerária e ambiental, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/02/2026 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Patrus Ananias (PT-MG) · página oficial - PL 293/2026
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) para estabelecer requisitos mais rígidos para classificação de informações relacionadas a despesas públicas e ao exercício funcional de agentes públicos.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 04/02/2026 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PDL 4/2026
Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 6668/2025
Altera a Lei nº 13.675, de 13 de junho de 2018, para instituir a obrigatoriedade de Protocolos Nacionais de Uso da Força, criar o Observatório Nacional de Letalidade Policial e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6705/2025
Institui a transparência absoluta na gestão dos gastos públicos da União e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6934/2025
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 6473/2025
Institui a Política Nacional de Proteção Estratégica de Minerais Críticos, Terras Raras e Materiais de Relevância Geopolítica, estabelece diretrizes para a exploração, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização do nióbio, das terras raras e de outros minerais estratégicos, cria…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/12/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 5779/2025
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para vedar cláusulas que restrinjam o funcionamento de agremiações partidárias em imóveis comerciais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/11/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) · página oficial - PL 5764/2025
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para assegurar a transparência ativa de gastos públicos e coibir a classificação indevida ou imoral de despesas sob alegação de sigilo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/11/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PL 5445/2025
Institui o Marco Legal de Incentivo à Produção e Rastreabilidade de Minerais Críticos e Estratégicos, dispõe sobre a tramitação prioritária de requerimentos minerários junto à Agência Nacional de Mineração, cria o Fundo Garantidor de Produção Mineral, autoriza a emissão de debêntures incentivadas…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/10/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lêda Borges (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PL 5425/2025
Dispõe sobre o direito de divulgação da imagem de autores de crimes patrimoniais e estelionatos por parte das vítimas, da sociedade civil e da imprensa, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/10/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC) · página oficial - PL 5381/2025
Altera o art. 272, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que “Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/10/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Any Ortiz (PP-RS) · página oficial - PL 5384/2025
Dispõe sobre a Cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem for flagrado abandonando animais utilizando veículo automotor.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/10/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Geraldo Mendes (UNIÃO-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.