Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
757 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 11 de 38- PL 4471/2021
Altera o art. 207 da Lei nº 8.212, de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para conceder para servidores públicos a licença-paternidade de 120 dias, quando este for o único responsável pela criação de seu…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/12/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Bozzella (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 4397/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de proposta administrativa em prol de melhorias na iluminação em passarelas e viadutos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/12/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 4336/2021
Concede anistia ao Sargento Alexandre Curto dos Santos, da Brigada Militar do Rio Grande do Sul.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/12/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 4252/2021
Dispõe sobre a garantia da transmissão de propagandas educativas contra a exploração sexual de crianças e adolescentes e contra a violência à mulher em eventos culturais, esportivos e nas salas de cinema e teatros, assim como, torna obrigatória a menção ao Disque Denúncia.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/12/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Francisco Jr. (PSD-GO) · página oficial - PL 4160/2021
Autoriza o Selo de Empresa Colaboradora com o Ministério da Saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/11/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 4079/2021
Discorre sobre a criação de padarias comunitárias, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/11/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PDL 990/2021
Susta os efeitos de dispositivo do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/11/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 3934/2021
Fica autorizada a redução de jornada de trabalho de servidor público, em qualquer cargo, a redução da jornada de trabalho nos casos que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/11/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3918/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de advogado em processos administrativo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/11/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3784/2021
Fixa o Piso Salarial dos Agentes de Defesa Civil da União dos Estados, Municípios, e do Distrito Federal.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/10/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 3736/2021
Cria a Universidade Federal de Itumbiara - UFIGO, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/10/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 3628/2021
Altera os arts. 57 e 175 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, incluindo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial no pólo passivo da relação processual, quando o mesmo não for autor, na forma dos arts. 56 e 173 da mesma lei.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/10/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3572/2021
Dispõe sobre os efeitos da renúncia na sucessão hereditária e, para tanto, acrescenta parágrafo único ao art. 1.810 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3380/2021
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para ampliar as hipóteses de inelegibilidade, para qualquer cargo, em razão de condenação pela prática de crimes, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/09/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 3389/2021
Cria o Conselho Nacional de Desportes Universitário.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/09/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3363/2021
Autoriza o Poder Executivo a construir hospitais para tratamento de profissionais de segurança pública vitimados em serviço.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/09/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Gurgel (PL-RJ) · página oficial - PL 3208/2021
Todos os funcionários públicos, concursados, comissionado, terceirizado ou funcionários de empresas ou fundações públicas e demais entes públicos, ficam obrigados a imunizar-se em todas as campanhas nacionais de vacinação, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/09/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3169/2021
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Residência Técnica no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo Federal.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/09/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Leandre (PSD-PR) · página oficial - PL 3116/2021
Amplia os prazos para a formalização do enquadramento dos servidores dos ex-territórios nos quadros em extinção da União, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/09/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial - PL 3117/2021
Institui incentivo fiscal às cooperativas de reciclagem e suas centrais cooperativas, nas condições que especifica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 10/09/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.