Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
757 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 12 de 38- PL 3065/2021
Institui a contribuição social sobre altas rendas das pessoas físicas e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/09/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 3047/2021
Acrescenta o artigo 98-A à Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para criar horário especial da jornada de trabalho de mães com filhos portadores de necessidades…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/09/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 2961/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico de uso de drogas ilícitas, para câmaras estadual, federal e o distrito federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/08/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Boca Aberta (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 2938/2021
"Estabelece a competência para a utilização de máscaras de proteção, distanciamento e isolamento social para os Governadores de Estado."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/08/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2915/2021
Dispõe sobre o Selo de Engajamento Social (SENSO) da Defensoria Pública dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/08/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 2756/2021
Altera a Lei no 10.233, de 5 de junho, de 2001, para dispor sobre associações de usuários referentes à defesa de interesses relativos aos serviços prestados no âmbito do transporte rodoviário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 2763/2021
Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 52 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências” para assegurar ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos, em…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Pablo (UNIÃO-AM) · página oficial - PL 2565/2021
Altera a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PLP 110/2021
Inclui Parágrafo único no Art. 58 da Lei n. 4.320, de 18 de março de 1952, que "Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal", para tornar impositiva a execução das emendas apresentadas…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 14/07/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PL 2524/2021
Cria o termo de desistência de posse nas nomeações para cargo de provimento efetivo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/07/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Armando (PP-SC) · página oficial - PLP 97/2021
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, transformando-o em autarquia sob regime especial, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 22/06/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 2286/2021
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para inclusão dos Agentes Autônomos de Investimento ao simples nacional.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/06/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Neucimar Fraga (PP-ES) · página oficial - PL 2226/2021
Insere o inciso VII no art. 11, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre as atividades de educação física.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/06/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: General Peternelli (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 2124/2021
Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/06/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 1992/2021
Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para dispor sobre a transformação do Instituto Benjamin Constant em autarquia, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/05/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1914/2021
Dispõe sobre benefícios fiscais na área do imposto sobre a renda da Pessoa Física, concedidos aos Hospitais das Corporações Militares Estaduais e do Distrito Federal, e aos Hospitais Militares Federais, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/05/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial - PL 1904/2021
Relaciona categorias profissionais para fins de atuação do Conselho Nacional de Saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 1836/2021
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações de importação e de venda no mercado interno de bicicletas, suas partes e acessórios, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 18/05/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 1801/2021
Acrescenta os §§ 7º e 8º ao artigo 20 da Lei Complementar nº 87 de 13 de setembro de 1996, a fim de autorizar a utilização de crédito em caso de operação isenta ou não tributada na hipótese que menciona.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 12/05/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PL 1750/2021
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para dispor sobre a extensão do prazo de validade das certidões negativas de débito de que trata, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/05/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.