Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
757 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 13 de 38- PL 1709/2021
Destina cinco por cento das receitas totais incidentes sobre o recolhimento no Distrito Federal de emolumentos extrajudiciais dos serviços notariais e de registros públicos e cinco por cento das receitas sobre as custas judiciais ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Distrito Federal –…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/05/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1695/2021
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, relativas ao Microempreendedor Individual (MEI) microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Simples Nacional, com o objetivo ampliar o limite de receita bruta para enquadramento na categoria e para reduzir, excepcionalmente, a…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: José Ricardo (PT-AM) · página oficial - PL 1668/2021
Altera a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor a respeito de regras de transição sobre limites de idade para militares temporários.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/05/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 1660/2021
Institui programa emergencial para apoio aos Guias de Turismo durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2) e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/04/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1620/2021
Altera o Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1973, e as Lei nos 8.069, de 13 de julho de 1990, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/04/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1568/2021
Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa Um Novo Olhar para o Mundo - Promundo", destinado a oferta de Bolsas de Viagem a jovens alunos brasileiros da rede pública federal, estadual, distrital ou municipal, em situação de vulnerabilidade social ou oriundos de família de baixa renda.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 1570/2021
Altera a Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), adicionando previsão legal dos Conselhos da Pessoa com Deficiência.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial - PL 1451/2021
Fica instituído o dia Nacional do Youtuber a data de 14 de fevereiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/04/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Augusto Palareti (PP-RJ) · página oficial - PL 1338/2021
Institui o Fundo de Combate à COVID-19 no âmbito do Poder Legislativo federal, cujo capital será composto de 50% (cinquenta por cento) da remuneração dos parlamentares federais durante o período de 180 dias a partir da publicação desta lei, pandemia do Coronavírus (Covid-19).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/04/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Leda Sadala (PP-AP) · página oficial - PL 1307/2021
Dispõe sobre a prorrogação de prazos de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional na vigência de estado de emergência sanitária de âmbito nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/04/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 1321/2021
Dispõe sobre a dedução, do IPVA (Imposto sobre a propriedade de Veículo Automotor) de pessoas físicas e jurídicas, das despesas com pagamento de pedágio em rodovias pedagiadas em todo território nacional.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 08/04/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Boca Aberta (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PDL 138/2021
Susta os efeitos das Portarias nº. 465 a 586, de 18 de fevereiro de 2021, do Gabinete da Ministra de Estado do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que anulou anistias políticas concedidas entre 2002 e 2006 pelo Ministério da Justiça.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/03/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PDL 140/2021
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos dos Editais nº 1/2021, nº 2/2021, nº 3/2021, nº 4/2021, nº 5/2021, nº 6/2021, nº 7/2021, nº8/2021, nº 9/2021, nº 10/2021 e nº 11/2021, referentes ao Projeto 914BRZ1094.5 da Secretaria de Alfabetização do Ministério da…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/03/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 1173/2021
Altera a Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005, para destinar parcela do repasse relativo ao Produto do Imposto Territorial Rural arrecadada pelo Distrito Federal e pelos Municípios na hipótese da opção a que se refere o art. 153, § 4º, III, da Constituição Federal.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 31/03/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Hamm (PP-RS) · página oficial - PL 1062/2021
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 25, § 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/03/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Patrus Ananias (PT-MG) · página oficial - PDL 134/2021
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos da Portaria nº 119 de março de 2021.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Rigoni (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 1044/2021
Dispõe sobre a forma de pagamento de Auxilio Emergencial pelas seguradoras de automóveis, através de suas RESERVAS TÉCNICAS aos idosos aposentados com ganhos de até um salário mínimo mensal ,e idade igual ou acima de 70 anos, enquanto durar a pandemia de Covid-19.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/03/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PDL 125/2021
Susta a Resolução nº 167, de 16 de março de 2021, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos – CPPI, que “Recomenda a qualificação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e a sua inclusão no Programa Nacional de…
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PDL 126/2021
Susta a Resolução nº 168, de 16 de março de 2021, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos – CPPI, que "Aprova a 1ª etapa dos pareceres e estudos especializados relativos ao setor postal no Brasil; recomenda a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no Programa…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/03/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PDL 127/2021
Susta a Resolução nº 169, de 16 de março de 2021, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos – CPPI, que “Recomenda a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC) no Programa Nacional de Desestatização (PND)”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/03/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.