Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
757 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 14 de 38- PDL 128/2021
Susta todos os efeitos da Portaria nº 151, de 10 de março de 2021, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PL 1028/2021
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que “dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/03/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PLP 35/2021
Autoriza a União a conceder auxílio financeiro aos Municípios em decorrência dos gastos decorrentes da aquisição de vacinas para imunização ao coronavírus da sua respectiva população, no ano de 2021.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/03/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Luisa Canziani (UNIÃO-PR) · página oficial - PDL 118/2021
Susta os efeitos da Portaria nº 151, de 10 de março de 2021, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que delega ao Diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade a competência para autorizar previamente a publicação de manuscritos, textos e compilados…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/03/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 802/2021
Prevê a redução da remuneração de ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes públicos e políticos no âmbito federal, dos Estados, Distrito…
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 09/03/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 748/2021
Dispõe sobre O PROGRAMA VOLUNTÁRIO DE TELEMEDICINA - TELEVIVIDAS, em caráter excepcional e temporário, com a finalidade de regular e operacionalizar medidas de atendimento médico virtual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da epidemia de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/03/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Gervásio Maia (PCdoB-PB) · página oficial - PL 758/2021
Altera os arts. 16 e 18 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a participação do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos e de prognósticos esportivos que especifica, para o financiamento de ações que visem à…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/03/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PDL 99/2021
Susta a PORTARIA GM-MD N° 1.079, DE 2 DE MARÇO DE 2021, Dispõe sobre a aplicação de recursos, em caráter excepcional, necessária ao desenvolvimento de atividades relativas à segurança da sociedade e do Estado, e que tenham como precondição o sigilo, no âmbito da administração central do Ministério…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/03/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 726/2021
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre a realização de exames toxicológicos anuais em servidores públicos federais das áreas de segurança pública, saúde e educação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/03/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PDL 101/2021
Dispõe sobre a dedução de doações realizadas em benefício de instituições de ensino superior para fins de apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda da pessoa física.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/03/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 735/2021
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre exigência de exame toxicológico para condutores que exercem atividade remunerada ao veículo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/03/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 736/2021
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre a realização de exames toxicológicos anuais em servidores públicos federais das áreas de segurança pública, saúde e educação.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/03/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 743/2021
Dispõe sobre o local de implantação do escritório de representação oficial no Brasil da Organização Mundial do Turismo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/03/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PLP 20/2021
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constante do Fundo Nacional de Saúde diretamente aos Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e Distrital, em 2020 para enfrentamento da pandemia de COVID-19 possam ser executados pelos entes federativos até 31 de dezembro de 2021.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 25/02/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 577/2021
Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 37, da Lei n.º 12.379, de 06 de janeiro de 2011, estabelecendo diretrizes para operação e uso do Aeroporto Santos Dumont, situado na cidade do Rio de Janeiro-RJ.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/02/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PDL 89/2021
Susta o Decreto nº 10.620, de 5 de fevereiro de 2021, que “Dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social da União no âmbito da administração pública federal”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/02/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PDL 86/2021
Susta os efeitos do Anexo III e do Anexo III - B do Edital de Convocação nº 1/2021 - CGPLI PNLD 2023, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE/MEC.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/02/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PDL 88/2021
Susta a Decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar proferida na 19ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada, contida no processo SEI nº 33910.020902/2020-19, que define a forma de recomposição dos efeitos da suspensão dos reajustes de planos de saúde por variação…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/02/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PDL 78/2021
Susta a aplicação do Decreto nº 10.620, de 5 de fevereiro de 2021 que ‘Dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social da União no âmbito da administração pública federal’
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Enio Verri (PT-PR) · página oficial - PDL 79/2021
Susta os efeitos do Decreto nº 10.620, de 05 de fevereiro de 2021, dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social da União no âmbito da administração pública federal
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.