Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
757 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 15 de 38- PDL 56/2021
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos do Anexo III e do Anexo III - B do Edital de Convocação no 1/2021 - CGPLI PNLD 2023.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/02/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PDL 76/2021
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 10.620, de 5 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social da União no âmbito da administração pública federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/02/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 491/2021
Institui o auxílio renda emergencial para o enfrentamento da crise de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19).
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/02/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PLP 17/2021
Altera o art. 23 da Lei n° 10.865, de 30 de abril de 2004, para que os coeficientes de redução da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS incidentes sobre combustíveis sejam calculados proporcionalmente à redução das alíquotas de ICMS.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 17/02/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial - PL 448/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços e permissionários de serviços de coleta de resíduos sólidos no Distrito Federal, instalar nos veículos de coleta, cabines ou suporte adequado e seguro para transporte de trabalhadores e colaboradores e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/02/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Igor Kannário (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 450/2021
Sugere ao Poder Executivo a criação de um programa para a concessão de microcrédito a residentes e empreendedores atuantes em favelas e periferias com baixa renda.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/02/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Igor Kannário (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 382/2021
Dispõe sobre o desconto de 50% do salário do executivo e legislativo dos entes da federação, para estender o auxilio emergencial, até que todos os brasileiros adultos tenham sido vacinados contra a Covid 19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/02/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Boca Aberta (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 384/2021
Dispõe sobre a taxação de imposto, acerca de grandes fortunas, com destinação da receita para saúde e educação.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 10/02/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Boca Aberta (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 402/2021
Acrescenta o § 8º ao art. 170 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para determinar a nulidade de ato que importe na diluição injustificada da participação dos antigos acionistas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/02/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 364/2021
Altera o artigo 117 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/02/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 303/2021
Estabelece regras para o parcelamento de multas aplicadas aos veículos automotores licenciados no Distrito Federal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/02/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial - PL 306/2021
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências", para estabelecer medidas de prevenção à lavagem de dinheiro.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 08/02/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 205/2021
“Estabelece a Tarifa Social do Botijão de Gás de Cozinha (Gás Liquefeito de Petróleo - GLP)”
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/02/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Leo de Brito (PT-AC) · página oficial - PL 221/2021
Acrescenta o art. 17-A à Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para exigir a aplicação do Marco Legal da Primeira Infância em provas de concursos públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 93/2021
“A Câmara dos Deputados Federais estabelece a criação de órgão vinculado à Secretaria da Mulher com o intuito de receber denúncias, acolher e tomar providências cabíveis para qualquer cidadã vítima de violência doméstica.”
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 134/2021
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que "dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências", para tornar obrigatória a exibição de mensagem nas…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 5596/2020
Dispõe a reinclusão de militares oriundos do concurso público CESD de 1994 a 2001 do Comando da Aeronáutica.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/12/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Gurgel (PL-RJ) · página oficial - PL 5604/2020
Dispõe sobre incentivos fiscais para fomentar as competições de ralis de automóveis, motos e buggys, de modo a incentivar o turismo nacional e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/12/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Efraim Filho (UNIÃO-PB) · página oficial - PDL 550/2020
Susta os efeitos do § 3º, do Art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999 que “dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências”, enquanto durar efeitos de pandemia preconizada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e/ou estado de calamidade pública admitido pelo…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PLP 277/2020
Revoga a pena disciplinar de aposentadoria compulsória e institui a pena de demissão aos magistrados condenados pela prática de faltas disciplinares graves.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/12/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.